Moraes volta a emitir juízo sobre trechos da trama golpista

Em um movimento inédito no cenário jurídico brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou nesta terça-feira (2) elementos centrais de seu voto antes da leitura formal, que está agendada para a próxima semana. Tal atitude, considerada incomum, tornou-se uma prática habitual durante os atuais julgamentos.

Antes mesmo de apresentar o relatório do caso, que serve como um resumo da instrução processual, Moraes fez uma introdução com forte tom político. Durante sua fala, ele emitiu alertas sobre a pressão exercida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e membros da família Bolsonaro, sublinhando sua posição contra a impunidade e as políticas de apaziguamento que ele acredita ameaçarem a democracia.

O ministro destacou a resiliência das instituições brasileiras diante dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 à sede dos três Poderes, mencionando as quase 700 condenações resultantes desses eventos. Ele afirmou que a integridade das instituições é fundamental para prevenir tentativas de golpe de Estado.

Dos oito réus que estão sendo julgados a partir desta data, sete foram acusados por envolvimento nos eventos do dia 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro refutou a alegação de que houve uma tentativa de golpe, argumentando que alternativas foram discutidas dentro dos limites constitucionais.

Moraes enfatizou: “Um país e a Suprema Corte apenas podem lamentar a repetição de tentativas golpistas que buscam instaurar um estado de exceção e uma verdadeira ditadura”. Ele também reforçou que todos devem se empenhar na defesa da institucionalidade em meio à polarização política extrema.

Em suas considerações, o ministro reiterou sua preocupação com o fenômeno da impunidade e o apaziguamento em resposta ao golpe — uma postura que tem sido comparada às reações dos líderes britânicos e franceses à ascensão de Adolf Hitler. “A impunidade e a omissão não são caminhos válidos para a pacificação social”, advertiu Moraes. Segundo ele, essas posturas apenas alimentam traumas sociais e corroem os alicerces democráticos.

Ele também assegurou que o STF tomará decisões justas com base nas evidências apresentadas: “Se houver provas irrefutáveis, as ações penais serão julgadas procedentes; se houver dúvidas quanto à inocência dos réus, eles serão absolvidos. Assim se estabelece a justiça”.

Vale lembrar que Moraes já havia manifestado juízos antecipados durante a transição presidencial após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Na ocasião, ele declarou que aqueles que não aceitassem o resultado eleitoral seriam tratados como criminosos.

No calor dos ataques golpistas em Brasília, Moraes reiterou seu compromisso em responsabilizar todos os envolvidos nos atos contra a democracia: “Todos serão responsabilizados civilmente, politicamente e criminalmente por seus atos”.

A discussão sobre um possível projeto de anistia no Congresso também foi abordada por Moraes, que considerou tal proposta inconstitucional. Sua determinação sobre o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro surgiu em meio às investigações sobre a trama golpista e as tentativas da defesa do ex-presidente em adiar ou arquivar processos relacionados.

Além disso, Moraes tem enfrentado críticas por parte das defesas dos réus, que questionaram sua imparcialidade ao conduzir um julgamento no qual poderia ser considerado uma das principais vítimas. No entanto, pedidos para declarar sua suspeição foram sistematicamente rejeitados pelo STF.

Por fim, investigações revelaram ações do ministro fora do rito convencional nas investigações relacionadas ao inquérito das fake news, mas isso não diminuiu seu papel como figura central no combate aos ataques à democracia no Brasil.