Moraes nega visita de Valdemar Costa Neto a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22/10/2025) um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A decisão, expedida em despacho, reforça as medidas cautelares impostas a Bolsonaro e coloca o líder partidário novamente no epicentro das investigações sobre a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A negativa de Moraes tem como base um fato ocorrido na véspera, terça-feira (21/10/2025), quando a Primeira Turma do STF decidiu pela reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto. O dirigente do PL, que já havia sido indiciado pela Polícia Federal no inquérito da tentativa de golpe, mas não denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), volta à mira da Justiça sob suspeita dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionados à disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas após as eleições de 2022.

A Condenação que Reabre a Investigação contra Valdemar Costa Neto

A retomada das apurações contra o presidente do PL se deu ao final do julgamento do núcleo 4 da chamada trama golpista, grupo identificado pela PGR como o responsável pela propaganda de fake news e pela criação de desconfiança sobre o sistema eletrônico de votação.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes utilizou como fundamento o artigo 18 do Código de Processo Penal, que estabelece a possibilidade de reabertura de inquéritos arquivados caso surjam novas provas ou elementos. Ele argumentou que a condenação de Carlos César Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), criava o fato novo necessário para justificar a investigação de Valdemar Costa Neto.

A condenação de Rocha foi confirmada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do próprio relator. Carlos César Rocha foi considerado culpado por seu papel na criação de relatórios que, contratados pelo PL em 2022, promoviam a tese de fraude nas urnas eletrônicas. Tais relatórios tinham o objetivo de sustentar a narrativa de que o resultado das eleições, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não deveria ser aceito, minando a confiança no processo eleitoral. O IVL e seu presidente, portanto, foram peças-chave no financiamento e na disseminação da desinformação, o que levou à condenação e, consequentemente, à reabertura do caso de Valdemar Costa Neto.

O Impedimento Cautelar e a Proibição de Contato

No despacho que negou a visita, Moraes fez questão de frisar as rigorosas medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Entre elas está a “proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados” de diversas ações penais e inquéritos, incluindo a Petição 12.100/DF.

Com a decisão da 1ª Turma do STF de reabrir o inquérito que apura sua participação na trama golpista, Valdemar Costa Neto passa a se enquadrar formalmente na condição de investigado da Pet 12.100/DF.

A determinação de Moraes impede qualquer diálogo entre o ex-presidente e o líder de seu partido. A proibição, que vale inclusive para “intermédio de terceiros”, reflete a seriedade com que o Judiciário trata a articulação política e a disseminação de narrativas desinformativas no contexto pós-eleitoral. O presidente do PL, embora indiciado pela PF, ainda não foi denunciado formalmente pela PGR em nenhum dos quatro núcleos da investigação da trama golpista, o que pode mudar com a retomada do inquérito. A decisão mantém Jair Bolsonaro isolado de um de seus principais articuladores políticos em um momento crucial das apurações.