Moraes solta fugitiva do 8/1 deportada dos EUA por imigração ilegal

Em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão significativa ao determinar a soltura de Cristiane Silva, a primeira pessoa deportada dos Estados Unidos para o Brasil após os ataques de 8 de janeiro. A medida foi anunciada no dia 3 de setembro.

Cristiane, uma garçonete autônoma de 33 anos, retornou à sua residência em Balneário Camboriú (SC) no dia 6 do mesmo mês, após mais de um ano fora do Brasil. Sua jornada incluiu uma passagem pela Argentina e 228 dias detida pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) e posteriormente pelo sistema penitenciário cearense. Ela foi deportada em maio.

Embora não tenha sido condenada por tentativa de golpe, Cristiane recebeu uma pena de um ano com restrições por incitação ao crime e associação criminosa. Sua detenção ocorreu no quartel-general do Exército em 9 de janeiro de 2023, um dia após os distúrbios na Praça dos Três Poderes. Em sua defesa, Cristiane alegou que não participou das manifestações violentas e que sua presença em Brasília tinha como objetivo meramente conhecer a capital.

Através de familiares, a garçonete manifestou ao UOL que não desejava conceder entrevistas, embora em abril, ainda sob custódia nos EUA, tenha negado as acusações que pesavam sobre ela. Ela expressou arrependimento por ter se juntado aos apoiadores bolsonaristas em uma viagem a Brasília e descreveu sua situação como injusta.

“Eu me arrependo, sim, porque eu fui lá para conhecer e acabei… estou sendo injustiçada por algo que eu nem cometi”, afirmou na ocasião.

Após ter quebrado sua tornozeleira eletrônica em 26 de abril de 2024, Cristiane se viu em meio a uma onda de fugas semelhantes entre militantes bolsonaristas para a Argentina. Ela havia migrado para os EUA em novembro do ano anterior e foi presa por imigração ilegal logo após a posse do presidente Donald Trump.

No Brasil, apesar da pena inicial ter sido considerada mais branda, o ministro Moraes decidiu endurecer a punição devido à fuga da ré. Ele considerou que essa atitude demonstrava um “desprezo pela Justiça” e ordenou que ela fosse recolocada em uma colônia penal. Contudo, tanto a Secretaria de Administração Penitenciária quanto a Justiça Estadual informaram a inexistência de vagas nas colônias penais, oferecendo a alternativa da tornozeleira eletrônica.

A Procuradoria Geral da República argumentou que Cristiane deveria cumprir sua pena conforme estabelecido inicialmente. O parecer indicava que a falta de vagas adequadas não poderia ser usada como justificativa para alterar o cumprimento da pena.

O ministro concordou com o posicionamento da Procuradoria e ressaltou que qualquer descumprimento das condições impostas poderia levar à reclusão em regime fechado novamente. As medidas impostas incluem:

• Proibição de sair de Balneário Camboriú até maio de 2026;
• Prestação de 225 horas em trabalho comunitário;
• Participação em curso presencial sobre democracia;
• Suspensão do uso das redes sociais até maio de 2026;
• Proibição de viagens internacionais;
• Cancelamento dos registros de armas;
• Multa individual fixada em R$ 13 mil;
• Multa solidária estimada em R$ 5 milhões, que será dividida entre os condenados pelos ataques.

Diferentemente de outros réus detidos no quartel do Exército que aceitaram acordos com o Ministério Público, Cristiane optou por não assinar o termo, reiterando sua posição sobre não ter cometido crime algum.

A advogada Tatiéli Chagas protocolou o pedido para libertação assim que Cristiane chegou ao Brasil. Contudo, em junho, quando o regime foi endurecido, Tatiéli expressou descontentamento com a decisão judicial, afirmando que esperavam pela liberdade total da cliente.

No contexto mais amplo dos eventos ocorridos em 8 de janeiro, estima-se que cerca de 150 fugitivos estejam na Argentina, com alguns já enfrentando detenções nas forças locais. Outros indivíduos relacionados aos protestos se dispersaram por diversos países das Américas. Nos EUA, duas mulheres continuam sob custódia do ICE enquanto outras já foram deportadas.