Moraes propõe separação de crimes de golpe de Estado e abolição

Na manhã desta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes deu início ao seu voto no julgamento que investiga o núcleo central da suposta tentativa de golpe ocorrida após as eleições do ano passado, que inclui entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a apresentação de seu voto, Moraes destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido a existência de uma tentativa de golpe que culminou nos eventos de 8 de janeiro. Ele enfatizou que o cerne deste julgamento reside na participação dos réus em possíveis crimes associados.

“Não há dúvidas, em todas as condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, sobre a ocorrência de uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, caracterizando uma organização criminosa“, afirmou Moraes.

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Como relator do processo, Moraes será seguido pelos demais ministros da Primeira Turma do STF, na ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que o voto do ministro dure cerca de quatro horas, abrangendo não apenas Jair Bolsonaro, mas também os outros sete réus envolvidos na trama golpista após a derrota do ex-presidente para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A sessão programada para esta terça se estenderá até às 19h, com o julgamento sendo retomado na manhã da quarta-feira (10).

Moraes lembrou que desde 2021 já estavam em andamento atos que configuravam uma tentativa de golpe visando desacreditar a democracia e manter Bolsonaro no poder. Ele citou como exemplos a transmissão ao vivo contra as urnas eletrônicas em julho daquele ano e a polêmica entrevista realizada em agosto, onde foram apresentados supostos laudos que indicavam fraudes nas votações eletrônicas.

O ministro classificou tais ações como “atos executórios e públicos”, caracterizando-os como graves ameaças à Justiça Eleitoral, marcadas pela disseminação de desinformação.

Antes do início do voto, Moraes rejeitou pedidos da defesa para anular o processo com base em questões preliminares. Ele manteve a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, que tem sido contestada por parte dos advogados dos réus, incluindo Bolsonaro.

Em sua argumentação, Moraes considerou que é “praticamente litigância de má-fé” afirmar que os depoimentos iniciais de Cid são completamente contraditórios ou representam “oito diferentes delações“. Ele defendeu que a divisão das audiências foi uma estratégia legítima da Polícia Federal para tratar temas distintos.

O desejo do ministro é que o julgamento seja finalizado ainda nesta semana sem interrupções. Membros da Primeira Turma esperam que o voto de Luiz Fux, que frequentemente apresenta uma visão oposta à de Moraes, também seja extenso.

A pedido de Moraes, o presidente da turma, Cristiano Zanin, adicionou um dia extra às sessões. Originalmente previstas apenas para esta terça e quarta e na sexta-feira (12), agora as sessões ocorrerão também durante todo o dia na quinta-feira (11).

Com exceção da quarta-feira, que terá julgamento apenas pela manhã, as sessões começarão às 9h e se estenderão até às 19h com intervalos.

Na semana anterior, tanto Moraes quanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam medidas severas contra os envolvidos na trama golpista.

Em um momento inusitado durante a abertura do julgamento, Moraes rompeu com a tradição ao não iniciar com a leitura do relatório e ressaltou que a pacificação do país não pode ser alcançada por meio da impunidade. Ele ainda enviou recados referentes às tarifas impostas por Donald Trump e às articulações feitas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

“A pacificação do país depende do respeito à Constituição e da aplicação das leis. Não se deve confundir pacificação com covardia ou impunidade“, enfatizou Moraes.

Moraes afirmou que o tribunal atuará sem interferências externas e ignorará tentativas de obstrução.

“É papel do Supremo Tribunal Federal julgar com imparcialidade e aplicar Justiça independentemente de ameaças ou pressões”, declarou.

No segundo dia do julgamento anterior, na quarta-feira (3), a defesa de Bolsonaro buscou desvinculá-lo dos acontecimentos relacionados ao dia 8 de janeiro e das supostas conspirações para assassinato de autoridades.

Bolsonaro enfrenta acusações da PGR por crimes como organização criminosa armada, tentativa violenta de abolição do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente nega qualquer irregularidade em sua conduta.

Além dele, estão no banco dos réus: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).