Moraes encaminha pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso judiciário, encaminhou ao ministro Gilmar Mendes a análise de um novo pedido de prisão domiciliar em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após Moraes declarar seu impedimento para julgar o Habeas Corpus, uma vez que a ação questiona decisões proferidas por ele mesmo, figurando assim como “autoridade coatora”.

O impasse jurídico sobre a prisão domiciliar

Originalmente, o caso havia sido distribuído para a ministra Cármen Lúcia. Contudo, em virtude do plantão da Corte, questões urgentes recaem sobre o presidente de plantão. No despacho, Moraes destacou que, por uma questão de rito processual e imparcialidade, não poderia apreciar a matéria. O pedido, agora sob relatoria de Gilmar Mendes, foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa.

É importante ressaltar que Carvalhosa não integra a equipe jurídica oficial de Jair Bolsonaro. Além da solicitação de prisão domiciliar, o advogado também pleiteou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) realize uma avaliação técnica nas instalações onde o ex-presidente se encontra, a fim de verificar se o local possui a estrutura necessária para atender às suas demandas de saúde.

Histórico de negativas e o fator saúde

A tentativa de obter a prisão domiciliar não é inédita. A defesa técnica do ex-presidente já acionou a Suprema Corte em diversas ocasiões anteriores com o mesmo objetivo, mas todas as solicitações foram indeferidas por Alexandre de Moraes. Desta vez, no entanto, os advogados incluíram um novo elemento factual: uma queda sofrida pelo ex-presidente na noite do último dia 6.

A defesa argumenta que o incidente justifica a concessão de uma prisão domiciliar humanitária, dado o suposto agravamento do quadro clínico de Bolsonaro. O tema, inclusive, ganhou contornos políticos após interlocuções diretas entre a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o ministro Gilmar Mendes, que agora detém a palavra final sobre o pedido urgente.

O cenário no Complexo da Papuda

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre sua custódia no Complexo da Papuda, em Brasília. A acusação que sustenta a medida é a de tentativa de golpe de Estado, relacionada aos eventos sob investigação no STF. A estratégia da defesa foca agora na fragilidade física do ex-mandatário para convencer o tribunal de que o regime de prisão domiciliar é a única forma de garantir o direito constitucional à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Especialistas em direito penal acompanham com atenção o desfecho desta relatoria de Gilmar Mendes. Como decano da Corte, suas decisões costumam balizar o entendimento do colegiado em temas de alta voltagem política. O Ministério Público Federal (MPF) também deve ser instado a se manifestar sobre a real necessidade da prisão domiciliar frente aos laudos médicos apresentados pela defesa.

Pontos cruciais da ação:

• Impedimento: Moraes não pode julgar HC contra si mesmo.
• Argumento Central: Queda sofrida no dia 6 reforça o pedido humanitário.
• Participação Externa: O pedido foi feito por um advogado sem vínculo com a defesa oficial.
• Saúde em Foco: Pedido de inspeção do CFM no Complexo da Papuda.