Moraes manda investigar juiz que soltou homem que quebrou relógio do Planalto

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a polícia judiciária da Corte inicie uma investigação a respeito da conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O magistrado havia proferido uma decisão que resultou na soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão em decorrência dos eventos ocorridos em 8 de janeiro.

Moraes criticou a decisão do juiz, afirmando que esta foi tomada fora dos limites de sua jurisdição. “O juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu uma decisão que não se enquadra nas suas atribuições. Não existe qualquer deliberação desta Suprema Corte que lhe confira competência para além da simples emissão do atestado de pena”, declarou o ministro.

Em uma nova determinação emitida nesta quinta-feira (19), Moraes reverteu a soltura de Ferreira, que havia danificado o relógio histórico de Balthazar Martinot no Palácio do Planalto. O ministro sustentou que o TJ-MG excedeu sua autoridade ao liberar o réu antes do prazo legalmente estabelecido.

“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça. Assim sendo, a transferência para o regime semiaberto poderia ser decidida apenas por esta Suprema Corte, após o cumprimento de pelo menos 25% da pena”, acrescentou Moraes em seu despacho.

No último dia 16, o TJ-MG havia emitido um alvará de soltura para o detento, com a justificativa de que ele já estaria apto à progressão do regime fechado para o semiaberto.

Na sua decisão, o juiz Lourenço explicou que Ferreira seria liberado sem o uso de tornozeleira eletrônica devido à falta do equipamento disponível no estado. O condenado esteve encarcerado por quase um ano e meio.

“Considerando que o reeducando não pode ser penalizado pela morosidade do Estado, determino a imediata execução do alvará de soltura sem tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir Ferreira na lista de espera para a instalação do equipamento eletrônico”, afirmou o juiz em sua deliberação.

A CNN entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e aguarda uma resposta oficial sobre o caso.