Moraes libera PF para interrogar Bolsonaro sobre bens

O cenário jurídico em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo desdobramento nesta quinta-feira (18). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar um novo interrogatório com o ex-mandatário. O foco da investigação reside na descoberta de documentos e pertences pessoais ocultos em cofres dentro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

A medida foi solicitada pelos agentes federais após a abertura de dois cofres que estavam sob custódia no palácio, atualmente ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A operação de abertura ocorreu em 25 de junho deste ano, após pedido formal da administração atual ao detectar a presença dos equipamentos trancados.

Localização de bens no Alvorada motiva novo depoimento de Bolsonaro

A necessidade de ouvir Bolsonaro é considerada crucial pela Polícia Federal para determinar a procedência e a natureza jurídica dos itens encontrados. Pela norma administrativa, bens recebidos ou mantidos na residência oficial devem seguir ritos específicos de catalogação e transferência após o término do mandato, o que motiva o inquérito sobre possível ocultação ou apropriação indevida.

[Imagem: Detalhe das dependências do Palácio da Alvorada onde cofres oficiais e privados são custodiados]

Diferente de depoimentos anteriores, este ocorrerá em um contexto de restrição de liberdade. Bolsonaro prestará os esclarecimentos na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre atualmente sua pena de 27 anos e três meses de reclusão. A condenação, que o mantém preso na capital federal, é referente à ação penal que investigou uma articulação para uma trama golpista após as eleições de 2022.

Trâmite jurídico e a condenação de 27 anos

A autorização de Moraes reforça a continuidade das investigações sobre a gestão de ativos e documentos por parte de Bolsonaro durante seu período no Executivo. Juristas apontam que a descoberta desses itens pode gerar novos anexos aos inquéritos já existentes ou até mesmo a abertura de uma nova frente de investigação por peculato ou infração administrativa, a depender do conteúdo revelado nos cofres.

O depoimento será acompanhado pela defesa de Bolsonaro, que deve ser notificada nas próximas horas sobre a data e o horário do interrogatório. Até o momento, a defesa não emitiu nota oficial sobre a autorização de Moraes, mantendo a estratégia de focar nos recursos contra a pena de 27 anos que o ex-presidente cumpre desde o trânsito em julgado de sua condenação anterior.

O papel da PF na perícia dos documentos

A Polícia Federal já iniciou a perícia técnica nos papéis e objetos apreendidos em junho. O objetivo é cruzar as informações obtidas com os registros do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) da Presidência. Caso fiquem comprovadas irregularidades na posse desses bens, Bolsonaro poderá enfrentar novos agravantes em sua situação penal, que já é considerada uma das mais complexas para um ex-chefe de Estado na história brasileira.