Moraes acelera julgamento de Bolsonaro; processo contra cúpula da PM segue sem data

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou um ritmo acelerado no processo que apura a suposta trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em menos de 24 horas após o fim do prazo das alegações finais, Moraes solicitou ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, que incluísse o julgamento na pauta. Zanin atendeu prontamente e marcou o início das sessões para o dia 2 de setembro, com previsão de conclusão até o dia 12.

A rapidez do processo é notável: são apenas 144 dias desde a abertura da ação penal. Entre os oito réus está o general e ex-ministro Walter Braga Netto, que permanece preso desde dezembro de 2024. O fato de haver um réu detido obriga a tramitação contínua do processo, mesmo durante o recesso do Judiciário, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Caso da cúpula da PM do DF está parado há mais de 100 dias

Em contraste, o processo contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusada de omissão intencional nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, está paralisado. As alegações finais foram apresentadas há mais de 100 dias e o caso está pronto para julgamento desde maio, mas segue fora da pauta.

Moraes agendou o julgamento para duas ocasiões no plenário virtual do STF — em junho e em agosto — mas, nas duas vezes, retirou o processo da pauta sem justificar. A mais recente retirada ocorreu no dia 7 de agosto, após as sustentações orais dos advogados já terem sido incluídas no sistema do Supremo.

A diferença de tratamento entre os dois casos tem gerado incômodo entre advogados e ministros do STF. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a avaliação é que o julgamento dos PMs só ocorrerá após o início do julgamento da trama golpista envolvendo Bolsonaro e outros aliados.

Contradições da PGR são apontadas por defesas

As defesas dos réus envolvidos nos dois processos apontam contradições nas alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em relação a Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF, a PGR o acusa de omissão por não ter divulgado um relatório de inteligência que previa os atos violentos.

Já no processo contra os policiais militares, a acusação sustenta que a cúpula da PM tinha pleno conhecimento dos riscos e mesmo assim falhou deliberadamente no planejamento da segurança. A PGR reforça que havia informações suficientes para impedir os atos criminosos, como a convocação de CACs e mobilizações específicas para o dia 8 de janeiro.

A defesa de Torres, liderada pelo advogado Eumar Novacki, argumenta que a versão apresentada pela PGR nos dois casos é “insuperavelmente contraditória”. Segundo ele, “se a PM-DF sabia dos riscos e se omitiu de forma dolosa, é absolutamente irrazoável atribuir ao secretário de Segurança o dever de impedir condutas autônomas e clandestinas”.

Moraes nega favorecimento e critica comparações

Apesar das críticas, Moraes negou haver celeridade seletiva. Em conversa com influenciadores digitais no dia 14 de agosto, o ministro rebateu comparações entre os casos. “Entre investigação, denúncia e o processo [sobre a tentativa de golpe de Estado], nós vamos completar quase dois anos. A questão do INSS não tem seis meses”, afirmou, em resposta à acusação de que teria acelerado o caso de Bolsonaro.

Procurado, o gabinete do ministro não se manifestou oficialmente sobre os adiamentos no caso dos PMs. Nos bastidores, porém, a expectativa é de que o caso volte à pauta apenas após a definição do julgamento do ex-presidente e seus aliados.