Moraes impõe monitoramento 24h na residência de Bolsonaro

Na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Penal do Distrito Federal implemente um monitoramento constante, 24 horas por dia, no endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro, membro do PL.

A decisão foi motivada pela necessidade de evitar potenciais tentativas de fuga do ex-presidente, que enfrenta um julgamento relacionado a alegações de uma tentativa de golpe de Estado, com início previsto para o dia 2 de setembro. Moraes enfatizou a urgência da medida em sua determinação.

Após a ordem judicial, Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, enviou um ofício ao ministro sugerindo a instalação de uma equipe policial dentro da residência de Bolsonaro para facilitar a vigilância. Moraes decidiu encaminhar essa proposta à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação.

Em sua determinação, o ministro destacou a necessidade de que as operações policiais sejam conduzidas com discrição, evitando qualquer exposição desnecessária e respeitando a privacidade do réu. A ordem estabelece que a polícia decidirá se utilizará uniformes e armamentos necessários durante a execução da vigilância.

A decisão de monitorar o ex-presidente surgiu após o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) enviar um ofício à Polícia Federal, solicitando medidas mais rigorosas contra Bolsonaro. No documento, o parlamentar alegou ter informações sobre planos do ex-presidente para buscar asilo nos Estados Unidos, embora não tenha fornecido detalhes ou fontes específicas.

Moraes também fez referência ao comportamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que intensificou suas críticas ao ministro após ser indicado pela Polícia Federal. Essa situação levantou preocupações sobre uma possível fuga.

Além disso, o ministro mencionou que foi descoberta uma minuta de pedido de asilo político em um celular pertencente a Bolsonaro, datada de 10 de fevereiro de 2024. Este documento foi elaborado logo após uma operação policial que visava investigar a trama golpista e coincidiu com uma visita do ex-presidente à Embaixada da Hungria.

Desde o dia 4 de agosto, Jair Bolsonaro está sob prisão domiciliar após ser considerado em desacordo com medidas cautelares que lhe proibiam o uso das redes sociais. Durante esse período, ele recebe visitas limitadas a um aliado por dia e mantém encontros regulares com seus advogados e familiares.

Uma rede de oração associada à sua esposa, Michelle Bolsonaro, se reúne semanalmente na residência do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro já protocolou um pedido junto ao STF para revisar as condições da prisão domiciliar e pretende levar o caso para análise da Primeira Turma do tribunal. Contudo, até o momento, Moraes ainda não remeteu o pedido aos outros ministros para apreciação.

A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal estão colaborando na implementação das medidas estabelecidas pelo Supremo. Por exemplo, enquanto a responsabilidade pela tornozeleira eletrônica é atribuída à Polícia Penal, a execução dos mandados é realizada pela PF.

No ofício enviado ao STF, Rodrigues citou dois pontos principais para justificar sua recomendação quanto à presença constante de policiais na casa do ex-presidente: primeiramente, ressaltou que a tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro depende do sinal da operadora para monitorar sua movimentação. Em caso de falha no sinal, seria possível que ele tentasse escapar antes que as violações fossem registradas.

Ademais, ele enfatizou a importância de monitorar o fluxo de veículos nas imediações da residência do ex-presidente e dos vizinhos próximos como parte das estratégias para evitar fugas.

Andrei Rodrigues também mencionou precedentes legais que permitem a presença contínua de policiais na residência de réus em prisão domiciliar. Ele citou o exemplo do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que foi mantido sob custódia da PF durante sua prisão domiciliar em 2004.

O diretor concluiu seu ofício informando que já havia alinhado com a Polícia Penal Federal os procedimentos necessários para realizar o monitoramento conjunto.