Moraes determina prisão de Ramagem após viagem para os EUA

O cenário político nacional ganhou contornos dramáticos com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu uma ordem de prisão contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi condenado pela Primeira Turma da Corte por sua participação na trama golpista que visava a subverter o Estado Democrático de Direito. A gravidade da situação foi exponenciada pela descoberta de que Ramagem teria deixado o país, estando atualmente nos Estados Unidos, mais especificamente em um condomínio de luxo em North Miami.

A ordem de prisão emitida por Moraes, que já havia sido tomada em uma decisão sigilosa, ganhou publicidade após o protocolo de ofícios solicitando a medida. Inicialmente, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) encaminhou o pedido de prisão à Polícia Federal na quarta-feira (19) e, no dia seguinte (quinta-feira, 20), o mesmo pleito foi formalizado junto ao STF. O movimento do partido demonstrava a percepção de um risco iminente de evasão, que se confirmou com as informações da Polícia Federal sobre a saída clandestina do deputado.

O risco de evasão e as medidas cautelares desrespeitadas

A investigação da Polícia Federal revelou que Ramagem está residindo em North Miami desde setembro, após se deslocar do Rio de Janeiro para Boa Vista antes de sua saída do Brasil. A manobra chama a atenção, especialmente porque o parlamentar estava sob medidas cautelares estipuladas por Moraes.

Anteriormente, o ministro havia determinado que Alexandre Ramagem entregasse todos os seus passaportes, tanto nacionais quanto estrangeiros, e o havia proibido expressamente de sair do território nacional. O descumprimento dessas ordens judiciais reforça a motivação para a determinação de prisão, que visa garantir a aplicação da lei penal.

Até o momento, Ramagem não se manifestou sobre a situação, nem por meio das redes sociais ou através de seus representantes legais, mantendo um silêncio total após a notícia de sua prisão iminente. No último mês, ele havia postado vídeos nas plataformas digitais discutindo questões relacionadas ao seu trabalho.

A condenação por envolvimento na trama golpista

A fuga de Alexandre Ramagem ocorre em um momento crucial. O deputado foi sentenciado a uma pena de 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime fechado pela Primeira Turma do STF. Além da prisão, a condenação acarreta a perda de seu mandato como deputado federal.

Apesar da condenação já definida pela Corte, o processo de cassação de seu mandato será analisado pela Câmara dos Deputados somente após o término dos recursos possíveis no julgamento. No entanto, a determinação de prisão preventiva ou para início de cumprimento de pena tem impacto imediato no exercício de suas funções.

A execução das penas para os condenados pela trama golpista se aproxima rapidamente. Recentemente, a Primeira Turma do STF negou os primeiros recursos (embargos de declaração) apresentados pelas defesas de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de outros envolvidos no mesmo núcleo da ação penal. Especialistas em direito penal e constitucional sugerem que o cumprimento das penas impostas pode ser iniciado a partir da próxima semana, tornando a ausência do deputado no território nacional um complicador adicional para o Poder Judiciário.

Padrão preocupante: Outros parlamentares em fuga

O caso de Alexandre Ramagem se soma a um padrão recente e preocupante de parlamentares que deixaram o país durante ou após serem alvos de investigações conduzidas pelo STF:

• Marcos do Val: O deputado federal Marcos do Val (Podemos-ES) viajou aos Estados Unidos em julho, desrespeitando uma ordem de Moraes que determinava a apreensão de seu passaporte. Ele era alvo de inquéritos por campanhas nas redes sociais contra os policiais federais envolvidos na apuração da trama golpista. Ao retornar ao Brasil, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica até agosto deste ano.
• Carla Zambelli: A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) também optou pela evasão, fugindo do Brasil em junho para evitar uma pena de dez anos por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra Moraes. Ela se encontra presa em Roma, na Itália, aguardando um pedido de extradição para retornar ao Brasil.

A situação do deputado condenado Alexandre Ramagem intensifica a crise institucional e coloca em evidência os desafios do STF em garantir que parlamentares com condenações ou sob investigação cumpram as determinações judiciais. A presença do deputado nos EUA, ignorando ordens de restrição, consolida o entendimento de risco de fuga e justifica a urgência da determinação de prisão para o envolvido na trama golpista.