Moraes permite que Daniel Silveira cumpra pena em regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização ao ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele transite para o regime aberto. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 29.

Para que Silveira possa permanecer neste novo regime, ele deverá atender a algumas condições estabelecidas pela Justiça. Entre as exigências, está a obrigação de comprovar a realização de trabalho lícito, além da utilização de uma tornozeleira eletrônica. O ex-parlamentar também deverá respeitar o toque de recolher, permanecendo em sua residência durante as noites e nos finais de semana.

Além disso, Silveira está sob a restrição de não poder utilizar plataformas de redes sociais.

Essa não é a primeira vez que Moraes se pronuncia sobre a situação jurídica do ex-deputado. Em dezembro do ano anterior, o ministro havia concedido liberdade condicional a Silveira, após este ter cumprido um terço da pena total de 8 anos e 9 meses, destacando sua “excelente conduta carcerária” e a ausência de faltas graves no período. Na ocasião, ele deixou o presídio sob monitoramento eletrônico.

No entanto, apenas quatro dias após a concessão da liberdade, Moraes revogou a decisão. O motivo apontado pelo ministro foi o descumprimento das medidas cautelares impostas, uma vez que Silveira foi flagrado em nove locais diferentes sem autorização legal, incluindo um shopping center, o que resultou em sua nova prisão.