Moraes vota pela condenação de Carla Zambelli por invasão ao CNJ

Nesta sexta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de prisão. A decisão se baseia na alegação de que Zambelli atuou como mentora intelectual em uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em janeiro de 2023.

Como relator do processo, Moraes também solicitou a perda do mandato da deputada, sendo que a implementação dessa medida dependerá de um ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O voto sugere que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá ser notificado caso a condenação seja confirmada.

Julgamento

Carla Zambelli está sendo julgada juntamente com o hacker Walter Delgatti. Ambos foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos eletrônicos e falsidade ideológica. O relator pediu ainda que Delgatti receba uma pena de 8 anos e 3 meses de reclusão.

No seu voto, Moraes descreveu a conduta da deputada e do hacker como “completamente absurda”, enfatizando que suas ações resultaram em danos significativos à credibilidade das instituições brasileiras e violaram princípios constitucionais fundamentais.

Além das penas privativas de liberdade, o ministro determinou que ambos os réus paguem solidariamente uma multa de R$ 2 milhões, destinada a compensar os danos materiais e morais causados ao Judiciário, incluindo os custos públicos incorridos para conter o ataque.

O julgamento teve início às 11h desta sexta-feira, com a publicação do voto do relator no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo. Os outros quatro ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux – têm até a próxima sexta-feira (16) para se manifestar sobre a condenação ou absolvição dos envolvidos.

Arquiteta Zambelli

Na denúncia apresentada por Gonet, é afirmado que Zambelli foi a arquiteta da invasão, tendo contratado Delgatti para executar as ações criminosas, incluindo a inserção de um mandado de prisão falso contra Moraes nos sistemas do CNJ.

A acusação destaca que as ações visavam não apenas ganhos midiáticos e políticos, mas também prejudicar a credibilidade e o funcionamento adequado do Poder Judiciário. Gonet classificou os crimes como gravíssimos, ressaltando sua intenção de desestabilizar as instituições democráticas.

A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, argumenta pela absolvição da deputada. Segundo ele, a única evidência que liga sua cliente à invasão é a confissão de Delgatti, que teria apresentado informações falsas sobre sua participação no crime. Bialski defende que não existem provas concretas além de indícios insuficientes para sustentar uma condenação.

A defesa de Delgatti alegou que ele agiu motivado por promessas financeiras e uma oferta de emprego feitas por Zambelli.

Adicionalmente, Zambelli enfrenta outra ação penal no STF relacionada a um incidente em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo durante as eleições de 2022. Este caso começou a ser julgado em março no plenário virtual, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Apesar dos votos favoráveis à condenação já emitidos por alguns ministros, não há previsão para quando o julgamento será retomado.