Moraes nega retirada de tornozeleira e devolução de bens de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atender ao pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que solicitava a remoção da tornozeleira eletrônica e a devolução de bens apreendidos.

Em sua análise, Moraes enfatizou que a avaliação dos pedidos deve ocorrer em momento processual posterior, especificamente após o início da execução da pena e o trânsito em julgado da ação na qual Cid foi condenado.

A defesa de Cid argumentou que a pena de dois anos de reclusão imposta ao militar deveria ser considerada já cumprida, uma vez que ele já havia enfrentado restrições por mais de dois anos em decorrência das medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.

O pedido foi formalizado no dia 12 de setembro, um dia após o STF ratificar o acordo de colaboração premiada assinado por Mauro Cid, que resultou na redução de sua pena para dois anos, em regime aberto.

Durante a mesma sessão, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sob a acusação de liderar um esquema para se manter no poder.

No documento apresentado à corte, a defesa destacou: “Considerando que a pena imposta foi de dois anos e que Mauro Cid já está sob restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e outras medidas cautelares desde maio de 2023, é inegável que ele já cumpriu a pena conforme determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2668/DF”. No entanto, esse argumento foi rejeitado por Moraes.

Além da remoção da tornozeleira eletrônica, os advogados solicitaram também a devolução de todos os bens e valores confiscados pela Polícia Federal, assim como o retorno do passaporte do tenente-coronel.

Mauro Cid firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023. Desde 9 de setembro do mesmo ano, ele está sob medidas cautelares, quando Moraes homologou o acordo e decidiu pelo encerramento da sua prisão preventiva.