Moraes avança em processo contra Eduardo Bolsonaro sem notificação pessoal

Nesta segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prosseguir com o processo criminal envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sem a necessidade de notificação pessoal.

A decisão ocorre em um contexto em que o parlamentar se encontra nos Estados Unidos e, conforme indicado por Moraes, tem dificultado a comunicação oficial da Justiça brasileira sobre a denúncia de coação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em sua determinação, Moraes enfatizou: “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter).”

Com isso, a notificação ao deputado será realizada por meio de edital, com a publicação da comunicação oficial da denúncia em um veículo de comunicação de acesso público. Eduardo Bolsonaro terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa preliminar.

Adicionalmente, o jornalista Paulo Figueiredo também enfrenta acusações pela PGR devido à sua atuação nos Estados Unidos, onde buscou sanções contra autoridades brasileiras em decorrência dos processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No caso de Figueiredo, que reside no exterior há uma década, Moraes optou pelo envio de uma carta rogatória através de cooperação jurídica internacional para garantir sua notificação.

O ministro ainda determinou que as acusações contra ambos sejam desmembradas, permitindo que a denúncia contra Eduardo Bolsonaro seja analisada prioritariamente pelo Supremo Tribunal Federal enquanto os trâmites necessários para a cooperação internacional no caso de Paulo Figueiredo são realizados.