Moraes afirma que medo de algoritmos impede regulação das big techs

O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações contundentes nesta quinta-feira, 14, a respeito da falta de regulamentação das redes sociais pelo Congresso Nacional. Ele atribuiu essa inação ao controle exercido por grandes empresas de tecnologia sobre os algoritmos que moldam a visibilidade das informações veiculadas nas plataformas.

“O principal desafio enfrentado no âmbito das redes sociais são os algoritmos. O receio do meio político em aprovar legislação se dá porque esses algoritmos tendem a favorecer conteúdos que não são negativos para aqueles que apoiam a falta de regulamentação. Quando um eleitor busca informações sobre um deputado, frequentemente encontra apenas notícias desfavoráveis”, declarou Moraes.

O ministro ressaltou ainda que, diante da inércia legislativa, o STF estabeleceu um dever de cuidado por parte das plataformas digitais. Ele afirmou que a posição adotada pela Corte é “minimalista, porém necessária“, visando estabelecer restrições adequadas.

“A ausência de autocontrole nas redes sociais é preocupante. Não podemos permitir que desafios perigosos que envolvem automutilação entre crianças e adolescentes sejam tratados como liberdade de expressão. É urgente que haja uma maior responsabilização por parte dessas plataformas“, argumentou Moraes.

As observações do ministro foram feitas durante um evento com influenciadores digitais na sede do STF em Brasília, que durou uma hora. O encontro fez parte do projeto intitulado “Leis e Likes“, que trouxe 26 criadores de conteúdo para interagir com as instituições judiciais.

Entre os convidados estavam figuras conhecidas como Antonio Tabet, Deia Freitas, Fred Nicácio, Yuri Marçal e Mizael Silva, que se apresenta nas redes sociais como o “advogado do Xandão“. Os influenciadores participaram também de reuniões com os presidentes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, respectivamente.

A presença dos influenciadores animou o ambiente do tribunal, com Mizael Silva gravando vídeos enquanto explorava as dependências do Supremo, como se estivesse em seu primeiro encontro com o ministro Moraes. O grupo foi encorajado a compartilhar suas experiências nas redes sociais em tempo real.

O clima descontraído permitiu momentos de leveza, como quando Moraes brincou com Mizael ao perguntar se ele falava inglês: “Estou precisando de advogado para me defender nos Estados Unidos”, referindo-se a sanções financeiras impostas pelo governo Donald Trump.

Durante o encontro, o ministro também respondeu a questionamentos sobre a percepção pública de que o STF tem dado prioridade ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a outros casos de corrupção. Moraes esclareceu que o processo contra Bolsonaro está em sua fase final após cerca de dois anos de investigação, enquanto outros casos, como as fraudes no INSS, estão em andamento há menos tempo.

Ele observou que cada caso possui características distintas que afetam sua tramitação: “Não há aqui nenhuma preferência por um lado ou outro. O ritmo depende dos procedimentos e das provas apresentadas”, completou Moraes.

Além disso, o ministro enfatizou que não é responsável pelas investigações relacionadas ao INSS, as quais estão sob a alçada do ministro Dias Toffoli. Com tom humorístico, ele disse: “Gostaria até de ser o relator de tudo, mas não sou”.