Moradores da Vila Santa recebem títulos de regularização de posse

Mais uma vez neste ano, a Prefeitura de São Bernardo do Campo beneficiou moradores da cidade com o programa de regularização fundiária. O título de legitimação de posse chegou para 126 famílias do loteamento da Vila Santa. A cerimônia de entrega do documento ocorreu na noite de sexta-feira (24), no Centro Educacional Unificado (CEU) Celso Daniel, no Bairro Cooperativa.

A política de regularização, iniciada pela atual Administração em 2009, já beneficiou 3,3 mil famílias (3.353 lotes em 17 áreas). Outros 20 mil lotes estão em processo de regularização. A legitimação de posse é documento de reconhecimento de posse gratuito que, após cinco anos de seu registro, será convertido em direito de propriedade.

A regularização era esperada há mais de 40 anos pelos moradores do local. A secretária de Habitação, Tassia Regino, disse que “a entrega dos documentos merece ser comemorada e faz parte do projeto do prefeito Luiz Marinho de reduzir as irregularidades e aumentar o nível de inclusão urbana”.

De acordo com a secretária, a maioria das cidades brasileiras investem 0,7% dos recursos em habitação. Já São Bernardo destina 7%, o que equivale a 10 vezes mais que as outras cidades.

O secretário de Serviços Urbanos, Tarcisio Secoli, que na oportunidade representou o prefeito, afirmou que “essas iniciativas são possíveis porque há uma preocupação da atual gestão com questões sociais”.

Representando a comunidade, o morador no loteamento, Haroldo Cardoso, foi o primeiro a receber o documento. “Tenho 35 anos, mas esse momento era esperado há mais de 40 anos pela minha família. É a realização de um sonho,” resumiu.

A entrega dos documentos no loteamento Vila Santa consolida a “Demarcação Urbanística”, instrumento jurídico instituído pela Lei Federal 11.977/09 que permite o reconhecimento e a titulação, pelo Poder Público, de ocupação de interesse social em área particular. Também conhecido como usucapião administrativo, o procedimento permite a emissão, pelo Poder Público, do título de legitimação de posse, documento de direito real e que se converterá em título de propriedade após cinco anos de sua emissão.

A conclusão da regularização fundiária possibilita que os moradores tenham diversos benefícios, além da segurança jurídica da posse/propriedade, como: valorização do imóvel, usar o mesmo como garantia na obtenção de financiamento, inclusive para compra de material de construção, e possibilidade de transferência para os herdeiros.

Os critérios para atendimento das famílias que moram nas áreas públicas inseridas nos programas de regularização fundiária são os seguintes: morar no lote ou unidade inserida na área objeto da regularização e não acumular posse ou propriedade de outro imóvel; possuir renda familiar compatível com a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (até dez salários mínimos); nunca ter sido atendido pela política habitacional pública; usar o lote para moradia ou uso misto ou para atividade não residencial, desde que seja para subsistência da família.