Mongaguá realiza audiência pública para definir a LDO 2027 

A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, confirmou a realização da audiência pública virtual para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro está agendado para o dia 29 de maio, uma sexta-feira, com início às 18h. O evento busca democratizar as decisões financeiras da cidade e cumprir as exigências de transparência na gestão pública.

Transmissão ao vivo e transparência fiscal em Mongaguá

Para garantir o acesso amplo aos moradores de Mongaguá, a audiência será transmitida em tempo real pela página oficial da Prefeitura no YouTube. A utilização da plataforma digital visa facilitar o acompanhamento do planejamento financeiro municipal sem a necessidade de deslocamento físico, promovendo maior alcance das discussões orçamentárias.

De acordo com a administração municipal, a iniciativa cumpre rigorosamente os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação exige que a elaboração das peças orçamentárias conte com a participação popular, garantindo que os recursos públicos de Mongaguá sejam aplicados com fiscalização social.

Como participar e enviar sugestões para o orçamento

A participação do cidadão de Mongaguá não se limitará à visualização da transmissão. A Secretaria de Planejamento e Finanças disponibilizou um formulário online para que a população envie sugestões, críticas e indicações de prioridades para o ano de 2027.

“A participação popular é fundamental para que o planejamento reflita as reais necessidades da comunidade”, destaca a gestão municipal em nota oficial sobre o Orçamento Participativo.

Todas as contribuições enviadas pelos moradores de Mongaguá serão analisadas tecnicamente pela equipe de finanças e poderão ser integradas ao texto final da LDO antes do envio para a Câmara Municipal.

O que é a LDO e por que ela importa?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, é este documento que define as metas e prioridades da administração de Mongaguá para o exercício seguinte, incluindo previsões de gastos com saúde, educação e infraestrutura.