Mongaguá amplia horário de quiosques até as 3h no verão

A temporada de verão em Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, ganha novas diretrizes para impulsionar a economia local e oferecer mais opções de lazer aos turistas. Por meio do Decreto nº 7.966/2025, a prefeitura autorizou que os quiosques de alvenaria situados na faixa de areia operem até as 3h da manhã. A medida, que já está em vigor, se estenderá até o dia 15 de março de 2026, período que compreende o pico do fluxo de visitantes na cidade.

A iniciativa atende a uma demanda antiga dos comerciantes, que buscam maior flexibilidade durante os meses de alta temporada. No entanto, a prefeitura estabeleceu contrapartidas rigorosas para garantir que a extensão do horário em Mongaguá não comprometa o sossego público e a ordem na orla marítima.

60 guarda-sóis e regras para o alvará suplementar

Além do horário estendido, o novo regulamento permite um aumento significativo na capacidade de atendimento na areia. Os quiosques agora podem disponibilizar até 60 guarda-sóis, desde que obtenham um alvará suplementar.

Uma regra crucial, contudo, deve ser observada: as unidades extras não podem ser acompanhadas por mesas, garantindo que a ocupação do solo em Mongaguá não prejudique a mobilidade dos banhistas. O custo para a emissão desta autorização especial foi fixado em R$ 784,68 por estabelecimento.

Limite para som e responsabilidade dos comerciantes em Mongaguá

Apesar da permissão para funcionar até a madrugada, o som alto tem regras específicas. As apresentações de música ao vivo permanecem restritas até a meia-noite. Essa decisão visa equilibrar o fomento ao comércio com o bem-estar dos moradores e hóspedes da rede hoteleira, evitando episódios de poluição sonora avançada na madrugada.

De acordo com as diretrizes do governo municipal, os proprietários dos quiosques em Mongaguá assumem integral responsabilidade por:

• Segurança: Zelar pela integridade dos clientes no entorno do estabelecimento;
• Limpeza: Garantir que a área de areia utilizada seja devidamente limpa após o expediente;
• Ordem Pública: Manter o ambiente livre de tumultos.

Fiscalização e penalidades severas aos quiosques

A prefeitura alerta que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento do decreto. O descumprimento de qualquer norma — seja o excesso de guarda-sóis, o desrespeito ao horário de silêncio ou a falta de limpeza — poderá resultar na cassação imediata do alvará suplementar. Além da perda da autorização, os comerciantes infratores em Mongaguá estão sujeitos a multas pesadas e outras sanções administrativas.

A medida é vista como um passo importante para modernizar o turismo na cidade, permitindo que a orla de Mongaguá seja melhor aproveitada durante as noites quentes de verão, desde que respeitados os limites da convivência harmônica entre o lazer e o descanso.