Mobilidade urbana é só blábláblá na câmara

Em relação à mobilidade urbana, a cidade de São Paulo deve ter entre 2018 e 2020 metas pouco concretas para cumprir.

No dia 13 de abril, a Prefeitura de São Paulo entregou aos vereadores a proposta de LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, com a previsão de receitas de R$ 54,072 milhões.

A LDO deve conter as previsões de receitas e despesas e as ações nas principais áreas como saúde, educação, mobilidade, urbana segurança, assistência social, habitação, zeladoria, saneamento, combate às enchentes entre outras.

A tramitação da LDO segue na Câmara Municipal. A comissão de Finanças e Orçamentos publicou nesta terça-feira, 27 de junho de 2017, o relatório do vereador Ricardo Nunes, responsável pelo documento.

Segundo esse relatório, foram apresentadas pelos vereadores, 834 emendas ao projeto de Lei do executivo número 239/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Paulo para o exercício de 2018.

“Foram apresentadas, no prazo regimental, 834 emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2018. Na análise destas emendas, verifica-se uma ampla preocupação dos nobres Pares em atender as diversas demandas da população paulistana, e, após minuciosa inspeção e avaliação de todas as emendas, é possível concluir que o interesse público está presente nelas de uma maneira vigorosa. Desta forma, este relatório procurou atender a maioria dessas demandas, principalmente pelo acolhimento de emendas no texto final apresentado a seguir. Do conjunto de emendas apresentado, há várias que tratam de metas e prioridades para o exercício de 2018, bem como algumas não relacionadas a metas e prioridades que tratam de mudanças no texto do Substitutivo aprovado em primeira discussão. Apresentaremos a seguir as emendas acolhidas e incorporadas no texto final, que será chamado de Substitutivo nº 2.”

Desse total de 834 emendas, 59 foram acolhidas integralmente e 205 emendas foram aceitas parcialmente e agrupadas sob as metas ou ações genéricas para as diferentes áreas.

Criticadas por não serem muito específicas, as metas em relação à mobilidade urbana ainda continuam genéricas.
De acordo com o relatório publicado nesta terça-feira, entre as metas estão aumentar em 7% o uso do transporte público em São Paulo, mas não foi considerada a base de comparação. Por exemplo, se por problemas como crise econômica, continuar em declínio o número de passageiros em ônibus, trens e metrô, os 7% seriam calculados sobre esse percentual reduzido.
O total de corredores de ônibus previstos para 2018 é de 20 km de novos espaços ou reformas das áreas existentes para o transporte público. Não são relacionados os corredores e vias da cidade que podem receber esses melhoramentos. Também faz parte da proposta, a construção de um terminal de ônibus no ano que vem.

As ciclovias não devem avançar na cidade de São Paulo como ocorreu até 2016.
De acordo com projeto para aumentar em 10% a participação da mobilidade ativa na cidade de São Paulo, está apenas aprimorar 10km das ciclovias já existentes.
Também há a previsão de requalificar 15 km quadrados de calçadas, que são de responsabilidade da prefeitura no centro da cidade e 50 km quadrados em áreas de grande concentração, como nas proximidades de terminais de ônibus, estações de trem e metrô, escolas e hospitais.
Não há nenhuma meta sobre velocidade. Quando o assunto é reduzir as mortes no trânsito, a prefeitura estipula conseguir índice igual ou inferior a seis mortes a cada 100 mil habitantes por ano. Para isso, prevê construir dois Centros de Educação no Trânsito.
O recapeamento de 120 quilômetros de vias entrou na meta também de segurança do trânsito.

Os vereadores têm até o final do ano legislativo para aprovarem a LDO em votações envolvendo todo o plenário da casa. Outras emendas podem ser discutidas nesse período.