MLB x Prefeitura de São Bernardo: ocupação no Bairro Cooperativa

ATO DE REPÚDIO À DESOCUPAÇÃO VIOLENTA E EM APOIO ÀS FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO DEVANIR JOSÉ DE CARVALHO DO MLB.
No dia 29 de Novembro, a GCM de São Bernardo do Campo retirou de forma violenta, com bombas de efeito moral, 400 famílias organizadas pelo MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, que antes residiam pagando aluguel, de favor ou em áreas de risco de São Bernardo do Campo, que compunham a Ocupação Devanir José de Carvalho. A ocupação era no Terreno privado localizado na esquina da Avenida Samuel Aizemberg com a Estrada Fukutaro Yida de propriedade de José Sanches e estava a mais de 30 anos sem nenhum uso, a ação da GCM ocorreu apesar de não ter mandato judicial para reintegração de posse.

Durante sua ação repressiva a GCM não poupou crianças, mulheres grávidas e nem idosos e cometeu um verdadeiro crime aos direitos humanos e ao direito à moradia, garantido pela constituição e que passa pela ocupação de áreas da Cidade que não cumprem função social, como é o caso da área em questão.

Devanir José de Carvalho, patrono da ocupação, foi um militante da luta pelo fim da ditadura militar fascista no brasil, militante do MRT – Movimento Revolucionário Tiradentes e fundador do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

As famílias do MLB, junto com diversas outras organizações populares, sindicais e estudantis convocaram para amanhã, dia 05 de Dezembro de 2014, às 19h um Ato em repúdio a ação violenta da guarda e em apoio às famílias da Ocupação Devanir José de Carvalho.

Estão confirmados para o Ato:
Família do Devanir José de Carvalho
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Teto
CMP – Central dos Movimentos Populares
P.O. – Pastoral Operária da Igreja Católica
Reverendo Oswaldo da Igreja Metodista
Deputado Estadual Adriano Diogo PT – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
Deputado Federal Renato Simões PT
UNE – União Nacional dos Estudantes
UJR – União da Juventude Rebelião
UP – Unidade Popular pelo Socialismo
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
PCR – Partido Comunista Revolucionário
Conselheiros Tutelares da Cidade
Projeto Meninos e Meninas de Rua
DCE da UFABC – Universidade Federal do ABC
DA Honestino Guimarães da Fundação Santo André
Vanderlei Salatiel – Ex-presidente do PT de São Bernardo do Campo e Membro da Executiva do Diretório Municipal
Articulação de Esquerda – Corrente Interna do PT
Esquerda Marxista – Corrente Interna do PT
MPL – ABC – Movimento Passe Livre
José Jorge – Presidente do SIMPRO ABC, Sindicato dos Professores
APEOESP São Bernardo
APEOESP Santo André
Giovani Chagas – Presidente do SINDSERV e Guarda Civil
SINTRATELE – Sindicato dos Operadores de Telemarketing
NELAM – Núcleo de Estudos Latino Americano da FSA
Movimento de Mulheres Olga Benário
Fórum de Juventude do ABC

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA SOBRE O DESFAZIMENTO DE OCUPAÇÃO NO BAIRRO COOPERATIVA EM SÃO BERNARDO
Na madrugada do último sábado, 29/11/2014, o MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, mobilizou cerca de 200 pessoas, em grande maioria do município de Diadema, para ocupar um terreno no Bairro Cooperativa, em São Bernardo do Campo, em área definida no Plano Diretor como uso de industrial, demandando da Prefeitura imediata solução de moradia para seus integrantes e condicionando a esta imediata solução qualquer outro encaminhamento.

Ao fazer isso, o Movimento, conscientemente ou não, afrontou uma política habitacional que dura e persistentemente, o município de São Bernardo do Campo vem estruturando desde 2009

Esta Política habitacional de dimensão inédita na história da cidade, vem sendo sustentada com investimentos da ordem de 8% do orçamento municipal, que corresponde a mais de 10 vezes da média dos municípios brasileiros na área de habitação e pelo enfrentamento do problema da terra, cujas iniciativas mais significativas se expressam na gravação de mais de 2 milhões de metros quadrados de área para novos empreendimentos de interesse social (ZEIS 2) e na implementação efetiva do instrumento de Parcelamento e Edificação Compulsória – PEUC.

Elaborada e acompanhada por amplo e democrático processo de participação popular, é sustentada em regras pactuadas com a sociedade por meio do processo do PPA Participativo, do Orçamento Participativo, do Conselho Municipal do Orçamento (paritário e deliberativo), do Conselho da Cidade e do Meio Ambiente (paritário e deliberativo), e do Fórum de Debates do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS. As prioridades e definições dos investimentos, inclusive os habitacionais, são definidos pelo Orçamento Participativo.

Parte dessa política, o Programa de Produção Habitacional está sendo implementada em três modalidades de intervenção: a produção habitacional para reassentamento de famílias de áreas de risco e assentamentos precários não consolidáveis; a produção por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com empreendedores privados, destinado ao déficit habitacional composto pelas famílias que moram de aluguel ou em condições inadequadas; e a produção em parceria com entidades sociais e movimentos habilitados pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Portanto, os movimentos e entidades organizadas que lutam pela moradia têm um caminho bem definido em São Bernardo: é a articulação e apresentação de proposta de empreendimento por meio do PMCMV pela entidade organizada e em relação ao qual, discute-se o apoio necessário do município. Hoje, quatro empreendimentos estão viabilizados ou em viabilização por esta modalidade e em todos está assegurado o apoio da Prefeitura.

Entretanto, apesar de tudo isso, sem que nunca antes tivesse procurado a Prefeitura para apresentar seus pleitos, sem nunca ter participado das Audiências Públicas em que se deu a revisão do Plano Diretor e a aprovação das áreas a serem gravadas como ZEIS, o MLB patrocinou a referida ocupação.

Mesmo sendo injustificável tal atitude no contexto da política habitacional da cidade, de pronto a Prefeitura se dispôs a receber imediatamente uma comissão do MLB, tendo como condição a desmobilização imediata do acampamento, que não se configurava – sob nenhuma hipótese – como domicílios consolidados.

Proposta recusada, a prefeitura não permitiu que a ocupação se consolidasse. A ação da Guarda Civil Municipal somente ocorreu após encerrar as tentativas de negociação (durante mais de 2 horas), e se pautou no poder de polícia administrativa do Município. A ação, que durou poucos minutos, foi no sentido de dispersar os ocupantes, sem violência à integridade física das pessoas e dos GCMs. Os pertences apreendidos já foram devolvidos ao MLB mediante termo de recebimento. A Corregedoria da GCM, órgão autônomo e independente de apuração, não recebeu nenhuma denúncia de agressão envolvendo membros da Guarda Civil Municipal na ação.

O desfazimento da ocupação se deu dentro do ordenamento legal e em defesa da Política Municipal de Habitação, da organização urbanística da cidade, do patrimônio coletivo da cidade, por meio da qual é possível que ela cumpra sua função social.

São Bernardo é berço de movimentos sociais marcantes do nosso país. Somos militantes históricos das lutas pelo Direito à Cidade. E é em defesa deste Direito que o Poder Público tem obrigação de assegurar as políticas pactuadas com a sociedade e suas regras.