Ministros Aposentados do STJ Recebem Altos Rendimentos em 2024

Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou pagamentos significativos a ministros aposentados, com rendimentos líquidos que alcançaram até R$ 349 mil em um único mês. Esses dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidenciando a estrutura de remuneração desses magistrados.

A média de ganhos dos ministros aposentados ao longo do ano passado não ultrapassou consideravelmente os valores que recebem como subsídio fixo mensal. No entanto, as variações mensais mostraram-se bastante expressivas.

Em outubro do ano anterior, seis ministros aposentados se destacaram ao receberem pelo menos R$ 300 mil cada: Arnaldo Esteves Lima, Nefi Cordeiro, José de Castro Meira, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, Eliana Calmon Alves e Assusete Dumont Reis Magalhães. Caso o critério seja ampliado para rendimentos acima de R$ 200 mil, Napoleão Nunes Maia Filho e Washington Bolívar de Brito também aparecem na lista. Considerando um limite de R$ 150 mil recebidos em um único mês, o total de ministros nesta faixa sobe para 22.

Por outro lado, os menores rendimentos líquidos do ano foram atribuídos ao ministro aposentado Nefi Cordeiro, com valores consistentes de aproximadamente R$ 27 mil em meses fora de outubro. Em dezembro, Paulo Laitano Távora apresentou um total negativo em seus rendimentos, resultando em valores zerados devido à devolução de verbas após seu falecimento.

A administração do STJ esclareceu que a remuneração dos magistrados ativos e inativos é composta por subsídio, férias, gratificação natalina e outros direitos estabelecidos pela legislação vigente. Todos os pagamentos seguem os parâmetros estabelecidos pelo CNJ e respeitam o teto constitucional.

Os dados sobre a folha de pagamento são mantidos em um painel pelo CNJ e baseiam-se nas informações fornecidas pelos tribunais. O STJ ainda não confirmou se os dados relativos a 2024 estão atualizados.

No dia 22 deste mês, a Folha revelou que ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberam remunerações líquidas que chegaram a R$ 419 mil em dezembro de 2024, impulsionadas por verbas adicionais. Essa lógica de pagamento adicional também se aplica aos magistrados aposentados do STJ, que recebem montantes equivalentes aos colegas da ativa — quase R$ 42 mil desde fevereiro de 2024 — sem incluir os benefícios extras.

Os vencimentos dos magistrados inativos no STJ foram complementados por verbas extras referentes a direitos eventuais. Embora não tenham recebido abonos ou indenizações como alguns colegas ativos, esses ministros beneficiaram-se de gratificações natalinas e pagamentos retroativos.

Esses pagamentos retroativos foram fundamentais para o aumento das remunerações dos aposentados. Os magistrados que receberam as maiores quantias sob essa rubrica estavam entre os que mais ganharam ao longo do período analisado.

Em outubro do ano passado, houve um desembolso significativo em direitos eventuais para os aposentados, sendo que esses valores foram pagos acima do teto constitucional (R$ 44 mil), sem retenções aplicáveis. Essa situação ocorreu após a aprovação de uma revisão no índice de correção do auxílio-moradia pago aos ministros aposentados pelo conselho administrativo do STJ.

Adicionalmente, a partir de dezembro, começaram a ser pagos recursos relacionados ao quinquênio — Adicional por Tempo de Serviço (ATS) — que estabelece um acréscimo de 5% a cada cinco anos trabalhados até um limite máximo de 35%. Por sua natureza remuneratória, essa verba está sujeita ao teto constitucional junto com a remuneração mensal, mas é paga em parcelas graduais, contribuindo assim para o aumento geral dos vencimentos dos magistrados.