Ministro Gilmar Mendes propõe alterações na Lei do Marco Temporal para terras indígenas

O ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta preliminar para modificar a Lei do Marco Temporal, que regula a demarcação de terras indígenas no Brasil. A minuta será discutida durante a próxima audiência de conciliação agendada para segunda-feira, 17 de outubro.

A proposta ainda está em fase inicial e servirá como um ponto de partida para a discussão entre os integrantes da comissão responsável. Conforme informações fornecidas pelo gabinete do ministro, todos os participantes terão a oportunidade de sugerir emendas e ajustes que possam aprimorar o texto.

Esta minuta foi elaborada com base em sete sugestões apresentadas por diferentes membros da comissão especial. O objetivo da audiência marcada é encontrar um consenso entre os participantes em relação a uma proposta unificada.

Em setembro de 2023, o STF declarou a tese do marco temporal inconstitucional, resultando em uma derrota significativa para os ruralistas. Em resposta a essa decisão, o Congresso Nacional promulgou uma lei que contraria essa posição. Diante desse cenário de impasse, ações judiciais visando suspender a nova norma foram protocoladas no STF, levando Gilmar Mendes a convocar a mesa de conciliação.

A primeira reunião do grupo ocorreu em 5 de agosto, mas na sequência, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou sua retirada das negociações, recebendo apoio de outras organizações como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ao justificar sua decisão, a Apib expressou preocupações sobre possíveis “graves violações” aos direitos dos povos indígenas que poderiam advir das discussões promovidas pela mesa conduzida por Gilmar Mendes.

A entidade também criticou a falta de suspensão da lei do marco temporal pelo ministro, considerando essa situação como uma desigualdade nas negociações. Os representantes indígenas solicitaram a anulação da norma vigente, mas não obtiveram resposta favorável por parte do STF.