Ministro propõe flexibilização nas regras para obtenção da CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho, sinalizou a possibilidade de flexibilização das normas atuais para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderia incluir o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Essa discussão se dará nas próximas semanas, por meio de um processo de consulta pública.

A proposta inicial do governo é que as aulas teóricas e práticas deixem de ser exigidas por lei, eliminando assim a necessidade de 45 horas de atividades teóricas e 20 horas práticas, especialmente para as categorias A (que inclui motocicletas e triciclos) e B (principalmente carros de passeio e utilitários).

Em uma entrevista Renan Filho afirmou que a remoção das aulas teóricas obrigatórias está decidida, mas deixou em aberto a possibilidade de revisão quanto às aulas práticas. “Atualmente, o Brasil exige 20 horas práticas. Uma redução para quatro horas já representaria uma diminuição significativa, mas queremos ouvir a população antes de tomar essa decisão final. O objetivo é reduzir ao máximo essa exigência, possivelmente chegando a zero”, declarou o ministro.

O governo iniciou oficialmente a consulta pública no dia 2 deste mês, com o intuito de facilitar o acesso à CNH e torná-la mais econômica para os cidadãos. A minuta do projeto ficará disponível na plataforma Participa + Brasil por um período de 30 dias, após o qual será analisada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Durante esse tempo, qualquer pessoa poderá apresentar sugestões.

A mobilização em torno do tema foi impulsionada após a aprovação da medida pelo presidente Lula (PT). Para implementar as mudanças, não há necessidade de aprovação legislativa; uma simples resolução do Contran será suficiente para que as novas regras entrem em vigor imediatamente.

Estatísticas governamentais indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem veículos sem a CNH. O alto custo associado à obtenção do documento, que pode alcançar até R$ 3.200, é considerado um fator limitante. Renan Filho afirmou que, além da expectativa de redução no preço da CNH em até 80%, as mudanças propostas podem dar origem a uma nova profissão: a do instrutor autônomo. Essa mudança visa acabar com o monopólio das autoescolas no setor.

Os profissionais poderão ser credenciados pelos Detrans estaduais e, uma vez qualificados, poderão oferecer aulas conforme as necessidades dos cidadãos. O ministro destacou que o atual modelo da CNH no Brasil é um dos mais caros do mundo devido à quantidade de aulas obrigatórias e à proteção do mercado das autoescolas. Ele descreveu as alterações como uma “reforma microeconômica” que permitirá que recursos sejam redirecionados para outras áreas.

“Essa reserva de mercado resulta em um drenagem anual de R$ 15 bilhões do orçamento familiar apenas para a obtenção da CNH. Isso é inaceitável; esses recursos poderiam ser utilizados em outras frentes que beneficiariam o comércio e os serviços”, enfatizou Renan.

Além disso, o ministro mencionou que o atual sistema impacta desproporcionalmente as mulheres. Dados indicam que entre os não habilitados, 65% são mulheres, resultado muitas vezes da priorização dos recursos financeiros familiares para a formação dos homens na carteira. “Essa realidade precisa mudar”, ressaltou.

O governo também reportou que 54% dos motociclistas não possuem CNH e esse número chega a 70% em alguns estados. “Não podemos continuar dessa maneira”, concluiu o ministro Renan Filho.