Ministro do STF mantém prisão preventiva de cidadão búlgaro após suspensão de extradição

Na última quarta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da prisão preventiva de Vasil Georgiev Vasilev, um cidadão búlgaro cujo processo de extradição solicitado pela Espanha foi suspenso na semana anterior.

Embora o ministro tenha inicialmente concedido a possibilidade de prisão domiciliar ao réu, essa alternativa se mostrou inviável devido à falta de um endereço fixo no Brasil. Em sua decisão, Moraes afirmou: “Considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil Georgiev Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha”.

O governo espanhol acusa Vasilev de envolvimento em atividades de tráfico de drogas em Barcelona no ano de 2022. No dia 15 de abril, Moraes havia já determinado a suspensão do pedido de extradição em função da negativa da Espanha em extraditar o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio. Essa negativa se baseou na alegação de que o governo brasileiro apresentava “motivação política” para tal solicitação.

A decisão do ministro reflete a necessidade de reciprocidade conforme estipulado na Lei de Imigração. No caso de Eustáquio, ele enfrenta dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo STF por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em decorrência dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O jornalista permanece foragido há mais de dois anos.