Ministro do STF determina retorno de prefeito de Palmas ao cargo e revoga prisão domiciliar

O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na última quinta-feira, dia 17, a reintegração do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ao seu cargo. A decisão também revoga a prisão domiciliar à qual o político estava submetido.

A decisão do magistrado se baseou no argumento apresentado pela defesa de Siqueira Campos, que sustentou que as acusações contra ele não têm ligação direta com suas funções como prefeito. Este entendimento foi corroborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entanto, a volta ao cargo não implica em total liberdade para o chefe do Executivo palmense. Ele deverá cumprir medidas cautelares, que incluem a proibição de manter contato com outros investigados e a restrição de sair do país.

Eduardo Siqueira Campos estava sob custódia desde 27 de junho, quando foi alvo da Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal (PF). Esta operação investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais que envolve gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As apurações indicam que o prefeito teria vazado informações confidenciais relacionadas a inquéritos em andamento no STJ, comprometendo investigações contra políticos e juízes do estado do Tocantins.

É importante ressaltar que, em 8 de julho, o ministro Zanin já havia autorizado a transferência de Siqueira Campos para prisão domiciliar após ele ter sofrido um infarto enquanto estava detido nas dependências da Polícia Militar.