Ministro do STF concede liberdade condicional a Daniel Silveira

O ex-deputado federal Daniel Silveira recebeu, nesta sexta-feira (20), a decisão de liberdade condicional por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, essa concessão vem acompanhada de diversas condições que devem ser rigorosamente cumpridas.

Dentre as exigências impostas, destaca-se a obrigatoriedade do uso de uma tornozeleira eletrônica. Além disso, Silveira está proibido de se comunicar com outros indivíduos que estejam sob investigação, reforçando o caráter restritivo da medida.

O ministro também estipulou que o ex-parlamentar deverá permanecer em sua residência durante o período noturno, especificamente das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados. Nas manhãs de segunda-feira, ele terá que comparecer ao Juízo das Execuções Penais da sua localidade para apresentar comprovações relacionadas ao seu endereço e à realização de atividades laborativas lícitas. O prazo estipulado para que ele demonstre a obtenção de um emprego é de 15 dias.

Adicionalmente, Silveira está proibido de utilizar qualquer rede social ou aplicativos de mensagens como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X (antigo Twitter), TikTok e WhatsApp. A proibição se estende a conceder entrevistas ou fazer manifestações a veículos de imprensa e outras plataformas digitais sem a autorização prévia do Judiciário, abrangendo também comunicações feitas por meio de familiares ou terceiros.

Outras restrições incluem a proibição de frequentar locais como clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. O ex-deputado também não poderá participar de eventos em unidades militares ou forças policiais e está vedado ao porte de armas.

No passado recente, em outubro do ano anterior, Silveira já havia obtido progressão para o regime semiaberto, o que lhe permitia sair da prisão durante o dia para trabalhar. Sua condenação pelo STF ocorreu em 2022, resultando em uma pena total de oito anos e nove meses por tentativa de obstruir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo judicial. A decisão que culminou na execução imediata da pena foi tomada em maio do ano passado por Moraes após anulação do indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro.