Ministro da Previdência aponta brechas legais no Senado sobre fraudes no INSS

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram indícios de que as fraudes relacionadas aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram início durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, foi no ano de 2023, já sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os descontos indevidos nos benefícios chegaram a cifras bilionárias.

Na última quinta-feira (15), o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, compareceu ao Senado para discutir a questão e defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as irregularidades. Durante sua apresentação, Queiroz destacou falhas na legislação vigente que dificultaram a supervisão das atividades do INSS.

O ministro reiterou que os desvios criminosos começaram em 2019 e mencionou uma lei sancionada pelo então presidente Bolsonaro que teria contribuído para a situação. “Neste intervalo entre 2019 e 2022, o crime se estabeleceu. O fim da revalidação dos benefícios gerou um ambiente propício para que cerca de 11 novas empresas se credenciassem junto ao INSS, das quais muitas eram fraudulentas”, afirmou Queiroz.

A investigação conjunta da PF e da CGU revelou que, apesar do início das fraudes ter ocorrido anteriormente, os impactos financeiros mais significativos foram observados somente em 2023. Durante a audiência no Senado, alguns senadores questionaram Queiroz sobre sua atuação em reuniões nas quais já havia alertas sobre o aumento de descontos não autorizados. A CGU já havia levantado suspeitas sobre as irregularidades, mas o ministério levou um ano para adotar medidas efetivas – período em que Queiroz ocupava o cargo de número dois na pasta.

O ministro defendeu sua posição ao afirmar que o verdadeiro alcance da fraude só foi revelado após uma operação realizada pela Advocacia Geral da União (AGU) em abril deste ano. Ele ressaltou que antes desse evento, as informações disponíveis eram limitadas ao que era divulgado pela imprensa.

Além disso, senadores e Queiroz fizeram referências à reportagem veiculada pelo Jornal Nacional no dia anterior, que denunciava ameaças de morte feitas a um funcionário do INSS que havia exposto irregularidades nos descontos associativos.

O senador Rogério Marinho, do PL, fez um apelo pela formação de uma CPI para investigar as fraudes, apontando um suposto viés político nas investigações atuais. Marinho mencionou três associações específicas ligadas ao caso e questionou por que não estavam sendo investigadas adequadamente. “Nenhuma dessas associações ficará livre dessa investigação”, garantiu Queiroz.

Em dois dias de apuração, aproximadamente um milhão de aposentados e pensionistas relataram no sistema ‘Meu INSS’ que não autorizaram descontos associados ou sindicais em seus benefícios, representando 90% das respostas recebidas até o momento. O INSS anunciou que manterá o sistema aberto sem prazo determinado para permitir que os beneficiários analisem os descontos realizados.

A Advocacia Geral da União reafirmou seu compromisso com a legislação e esclareceu que não se envolverá nas disputas políticas levantadas por Marinho. A AGU está implementando medidas técnicas para proteger o patrimônio público e assegurar o ressarcimento das vítimas dos descontos indevidos.

Até o fechamento desta matéria, o Jornal Nacional não obteve resposta da Contag ou da Polícia Federal e não conseguiu contato com José Ferreira da Silva, líder da Sindinapi. Em nota, a associação manifestou apoio às investigações e à busca por esclarecimentos sobre os fatos envolvidos.