Ministro da Fazenda defende manutenção do teto dos gastos públicos

“Uma alternativa seria aumento dos impostos, que me parece uma solução inadequada para a realidade brasileira”, disse. Ele defendeu o retorno aos patamares de gasto público em torno de 15%, mantidos até 2006. “Hoje temos um gasto em torno de 20% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país)”, disse durante o Congresso de Mercado de Capitais, na capital paulista.

Segundo Guardia, o teto dos gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95 não leva ao congelamento de despesas para áreas sociais. “Temos piso constitucional para saúde e educação”, lembrou. O mecanismo do teto, disse o ministro, impõe disciplina aos demais poderes na elaboração do orçamento e evita contingenciamentos.

Guardia destacou a necessidade da aprovação da reforma da Previdência em um próximo governo. E defendeu que antes do debate sobre tornar o sistema capitalizado, sejam resolvidas questões como “a desigualdade e a insustentabilidade” da Previdência atual. “É muito difícil fazer qualquer solução fiscal, tanto de capitalização como os demais ajustes que serão necessários, porque o que está por trás do crescimento acelerado do gasto público é o desequilíbrio do sistema de Previdência”, disse.

Em relação à necessidade da reforma tributária, Guardia disse que deve ser considerada apenas depois de aprovada a reforma da Previdência. “O mundo inteiro reduziu a tributação para pessoa jurídica, para em torno de 22%, e o Brasil continua com 34%. Isso nos criará um problema de competitividade. Isso precisa ser enfrentado”, disse.

Lembrou, no entanto, que não deve ser feita a redução da tributação abrindo mão do ajuste fiscal. E apontou a necessidade de que sejam revistos os gastos tributários com incentivos, que hoje giram em torno de 4,5% do PIB.