Ministro Alexandre de Moraes envia denúncia de tentativa de golpe ao STF

Na quinta-feira, dia 13, o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Primeira Turma da corte a denúncia referente à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Esta ação representa um passo significativo no processo judicial que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a se tornar réu.

A responsabilidade agora recai sobre o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que deverá estabelecer a data para a análise do recebimento da acusação. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrange um grupo considerado como o núcleo central da conspiração golpista, incluindo figuras como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Na mesma data, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu às defesas prévias dos acusados, que argumentavam que o caso não deveria ser julgado pelo STF. Gonet rebateu essas alegações ao afirmar que a nova interpretação sobre foro especial estabelecida pelo STF confirma a competência da corte para julgar os envolvidos na trama golpista de 2022.

O procurador argumentou que a nova tese proposta – que já contava com apoio majoritário dos ministros desde o ano anterior – torna obsoleta a alegação de incompetência levantada pelos denunciados. Segundo Gonet, as autoridades envolvidas cometeram os crimes durante o exercício de suas funções e com a intenção de prolongar sua permanência no poder.

A recente decisão do STF sobre o foro especial foi deliberada em um julgamento que se encerrou na terça-feira, dia 11. Com uma votação apertada de 7 a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometem crimes devem ser processadas pela corte mesmo após deixarem seus cargos. Essa nova posição altera uma jurisprudência vigente desde 2018, quando foi determinado que investigações envolvendo autoridades deveriam ser enviadas à primeira instância após o término de seus mandatos.