Ministro Alexandre de Moraes arquiva caso de falsificação de certificados de vacina envolvendo Jair Bolsonaro

Na última sexta-feira, 28 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento do processo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à suposta falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.

A medida foi tomada após acolhimento do pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira, 27. Gonet argumentou que não havia elementos suficientes para justificar qualquer responsabilização do ex-presidente nesse contexto específico.

É importante ressaltar que o pedido da Procuradoria-Geral foi protocolado um dia após Bolsonaro ser formalmente indiciado no caso relacionado a uma tentativa de golpe de Estado, durante um julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF.

No documento de cinco páginas encaminhado a Moraes, Gonet destacou que a situação referente ao cartão de vacina diverge significativamente da investigação sobre a trama golpista de 2022. “A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, mencionou o procurador, referindo-se à colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O arquivamento do caso representa um desdobramento significativo nas investigações em torno do ex-presidente e evidencia as complexidades jurídicas que cercam as acusações enfrentadas por Bolsonaro nos últimos tempos.