Ministra Maria do Rosário se encontra hoje (18) com Rennan Calheiros

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), se reúne nesta terça-feira (18), em Brasília, com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Durante o encontro, Rosário pedirá urgência na votação de matérias relevantes que tratam da temática de direitos humanos, em tramitação na Casa. O encontro será às 19h, na presidência do Senado.

A PEC 438/01, do Trabalho Escravo, o projeto que cria o Mecanismo de Combate à Tortura (Projeto de Lei 2.442/11), e o PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia, são as principais propostas de interesse da pasta, em tramitação no Senado.

Preposições – A Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, prevê entre outras medidas, a expropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo.

Já o projeto que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Projeto de Lei 2.442/11), aprovado na Câmara em abril deste ano, prevê, entre outras coisas, a criação de um Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, que poderá visitar, sem aviso prévio, qualquer espaço de privação de liberdade, como presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições socioeducativas, hospitais psiquiátricos e asilos, afim de apurar violações aos Direitos Humanos. O PL é de autoria do Poder Executivo, e foi enviado ao Congresso Nacional no final de 2011, pela Presidenta Dilma Roussef.

Homofobia – Em abril passado, o Presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes, entregou, no Senado, uma proposta de atualização do texto do PLC 122/2006, que criminaliza o ódio e a intolerância contra a população LGBT. A proposta de substitutivo foi entregue ao senador Paulo Paim (RS), relator do projeto, e para a senadora Ana Rita (ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a matéria está tramitando.

O substitutivo transfere o debate do âmbito do racismo para a área dos crimes de ódio e de intolerância. Além disso, a proposta engloba violências contra idosos e pessoas com deficiência, tornando a matéria mais ampla. Com isso, a expectativa da ministra é superar o impasse no qual o projeto se encontra no Senado.