Ministério Público de São Paulo investiga edital de uniformes para escolas cívico-Militares

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito para examinar um edital que prevê a aquisição de uniformes no valor superior a R$ 57 milhões para as novas escolas cívico-militares do estado.

A investigação surge a partir de suspeitas de que o edital em questão possa estar violando princípios de isonomia e igualdade na utilização de recursos públicos. O foco da preocupação é que os alunos e professores dessas instituições sejam beneficiados em detrimento dos demais estudantes da rede pública, que não têm acesso gratuito aos uniformes.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, o uso dos uniformes será obrigatório nas escolas que adotarem o modelo cívico-militar. O kit, conforme informações divulgadas, inclui camiseta, calça, bermuda e casaco.

A ação do MPSP, liderada pelo promotor Paulo Destro, foi motivada por um questionamento do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT). O parlamentar argumenta que a administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não forneceu clareza sobre a origem dos recursos destinados à compra dos uniformes. Tal falta de transparência pode infringir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), especialmente se os fundos utilizados forem oriundos do orçamento do Fundeb, que deve ser aplicado prioritariamente em ações educacionais.

No mês de abril deste ano, Fiorilo protocolou uma representação tanto ao MPSP quanto ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando a revogação do edital. Na resolução emitida neste sábado, o MPSP determinou que a Secretaria de Estado da Educação forneça, em até 30 dias, informações detalhadas sobre a aquisição dos uniformes.

“Se o Estado destinar recursos dessa natureza para a compra de uniformes destinados aos alunos das escolas cívico-militares, isso configuraria um desvio de verbas que deveriam ser aplicadas em ações diretamente relacionadas ao processo educacional, como a contratação de professores ou melhorias nas condições das escolas”, afirmou Paulo Fiorilo em sua solicitação ao MP.

Em entrevista ao Metrópoles, representantes da Secretaria da Educação informaram que se manifestarão oficialmente sobre o inquérito até o final deste sábado (7/6).

O projeto dos uniformes para as escolas cívico-militares continua gerando discussões sobre suas implicações na educação pública paulista.