Ministério do Meio Ambiente lança consulta pública para Plano de Ação na Mata Atlântica

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima deu início a uma consulta pública referente ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica, conhecido como PPMata Atlântica. As sugestões dos cidadãos poderão ser encaminhadas por meio da plataforma Participa+Brasil até o dia 13 de janeiro.

Em comunicado oficial, o ministério enfatizou que este plano visa a redução contínua dos índices de desmatamento e incêndios florestais na Mata Atlântica, promovendo também a transição para um desenvolvimento sustentável. O documento ressalta ainda a importância de integrar as ações contra o desmatamento às políticas governamentais em diversas áreas, assegurando uma abordagem multidisciplinar.

A elaboração do texto foi fruto de um seminário técnico-científico, além da colaboração de outros ministérios que fazem parte da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, assim como contribuições oriundas da sociedade civil, estados e várias instituições.

O PPMata Atlântica delineia 13 objetivos estratégicos organizados em quatro eixos principais: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos.

As diretrizes deste plano foram estabelecidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental, criada em 2022. Sob a coordenação da Casa Civil, este grupo é incumbido da execução do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil.

A versão inicial do PPMata Atlântica contextualiza o bioma em questão, apresenta políticas públicas previamente implementadas e examina a dinâmica de desmatamento e queimadas na região.

Uma vez encerrado o prazo para a consulta pública, todas as contribuições recebidas serão avaliadas para a elaboração de um novo texto, que será apresentado à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento antes do seu lançamento oficial.