Ministério da Previdência remarca perícias após greve de médicos peritos

A partir desta segunda-feira, dia 27, o Ministério da Previdência Social implementou uma nova diretriz em resposta à greve dos médicos peritos. A partir de agora, todas as perícias agendadas com profissionais que aderiram à paralisação serão automaticamente remarcadas pela Dataprev para outros médicos que estejam operando normalmente.

De acordo com informações oficiais do ministério, os médicos que participam da greve terão suas agendas suspensas e sofrerão um desconto integral nos salários durante o período em que a paralisação se mantiver. Essa medida é uma tentativa de garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Perícia Médica Federal.

Os segurados que precisam realizar perícias serão informados sobre as novas datas e horários por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, que enviará mensagens automáticas aos usuários.

A iniciativa visa proteger os requerentes, assegurando que o interesse público seja mantido e que a prestação dos serviços não seja interrompida. O ministério destaca a importância da continuidade no atendimento aos segurados da Previdência Social.

Desde setembro de 2024, aproximadamente 10% dos peritos têm participado de uma greve parcial, limitando o número de atendimentos realizados. O ministério aponta que tal modelo de greve fere a legislação vigente, especificamente a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, que exige comunicação prévia em casos de paralisação de serviços essenciais. Isso impede a administração pública de tomar medidas para minimizar os impactos da ausência dos peritos e organizar os atendimentos necessários.

A razão por trás da greve está relacionada ao descontentamento da categoria com um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegais alguns dispositivos do acordo de greve firmado em 2022, o qual havia implicado uma redução de 40% na produtividade dos peritos.

Em resposta à decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social implementou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para os peritos, resultando em um aumento significativo na produtividade. Até o momento, cerca de 90% dos peritos já aderiram a esse novo programa.