Ministério da Fazenda revoga tributação do IOF sobre investimentos no Exterior

O Ministério da Fazenda decidiu reverter sua proposta de instituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os investimentos realizados em fundos no exterior. Além disso, as transferências de pessoas físicas para contas fora do país, destinadas a investimentos, também retornarão à tributação anterior.

A medida que previa o aumento do IOF foi divulgada recentemente pela equipe econômica, que também anunciou uma elevação de impostos sobre compras internacionais com cartões de crédito, aplicações em planos de previdência privada acima de R$ 50 mil mensais e créditos destinados a empresas.

A informação sobre a revogação foi comunicada através da conta oficial do Ministério da Fazenda na rede social X. Como a proposta inicial foi formalizada por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira, 23, a anulação deverá ser realizada com a edição de um novo decreto presidencial.

Conforme reportado pelo Estadão, a decisão do governo foi influenciada pela forte reação negativa entre investidores do mercado financeiro, que repercutiu diretamente na cotação do dólar ao final do pregão.

Nos últimos anos, diversos fundos brasileiros têm buscado diversificar suas carteiras com investimentos no exterior para aumentar a rentabilidade e mitigar riscos. Até então, esses aportes não eram sujeitos ao IOF ou ao Imposto de Renda.

Com a nova tributação, cada operação poderia acarretar uma cobrança de 3,5% sobre o montante investido, algo que especialistas consideraram um retrocesso significativo para o setor.

A justificativa apresentada pela equipe econômica para essa medida era a busca por uma equiparação no tratamento tributário entre as aplicações realizadas por empresas e aquelas feitas por indivíduos. Atualmente, as empresas já pagam IOF sobre seus investimentos no exterior.

Para pessoas físicas, o Ministério da Fazenda anunciou que a alíquota sobre transferências internacionais voltará ao patamar anterior de 1,1%, desde que as remessas sejam direcionadas a investimentos.

“Este é um ajuste na medida — realizado com equilíbrio, ouvindo as demandas do país e corrigindo rumos sempre que necessário”, declarou o ministério em nota.

No entanto, consultores tributaristas levantaram preocupações sobre a possibilidade de que essa norma tenha um impacto mais amplo, potencialmente afetando os investimentos das matrizes brasileiras em suas subsidiárias no exterior, atualmente isentos de tributação.

A revogação dessa medida deve alterar as expectativas de arrecadação do governo federal. A projeção inicial era de uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões para este ano e R$ 41 bilhões para o próximo. Até o momento, o Ministério da Fazenda não divulgou qual será o efeito líquido da mudança na arrecadação após a reversão do IOF.

Além disso, após o anúncio da contenção de gastos orçamentários na ordem de R$ 31,3 bilhões — um valor superior ao esperado pelo mercado — o dólar apresentou uma leve alta após períodos consecutivos de queda.