MGI Anuncia Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para 2025

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta segunda-feira, 30 de outubro, a publicação de uma portaria que define o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2025. O documento foi veiculado no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional quanto ao cumprimento dessas datas. 

A nova normativa ressalta a necessidade de observância dos feriados locais, incluindo datas comemorativas de importância regional, como as datas magnas dos estados, determinadas por legislações estaduais, e celebrações relacionadas aos centenários de municípios, conforme definido em leis municipais. É imprescindível que as repartições da administração pública federal respeitem essas datas nas respectivas localidades. 

Adicionalmente, a portaria permite que dias de guarda para credos e religiões não mencionados no documento possam ser compensados. Essa compensação, porém, deve ser aprovada pelo responsável pela unidade administrativa do servidor envolvido. 

Outro ponto importante destacado pela portaria é a proibição da antecipação de pontos facultativos ou sua adoção com base em legislações estaduais, municipais ou distritais, com exceção para feriados estaduais específicos. 

O MGI enfatiza ainda que as atividades essenciais, como serviços de saúde, segurança e emergência, deverão ser mantidas durante os feriados e pontos facultativos, garantindo o atendimento contínuo à população.