Tudo sobre ser um mesário voluntário no Brasil

Não existe eleição sem a atuação voluntária de milhares de mesários e mesárias. O sucesso e a credibilidade do processo eleitoral no Brasil dependem, em grande parte, do engajamento cívico desses cidadãos. No Dia Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Econômico e Social, celebrado nesta sexta-feira (5), a Justiça Eleitoral ressalta a contribuição essencial desses colaboradores para o fortalecimento da democracia.

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1985, o Dia Internacional do Voluntariado é uma data global dedicada a reconhecer o impacto positivo das iniciativas voluntárias. No contexto brasileiro, o trabalho do mesário voluntário transcende o ato cívico, representando a linha de frente que garante a transparência e a organização do pleito.

Em um movimento contínuo de conscientização e mobilização, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) lançou uma campanha focada em incentivar as inscrições. Produzidas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), as peças destacam as experiências positivas de mesários que atuaram em pleitos anteriores, humanizando a função e demonstrando seu valor prático.

Cidadania em Ascensão: A escolha de ser um mesário voluntário

O crescimento do voluntariado eleitoral no maior colégio eleitoral do país é um reflexo direto do aumento da conscientização. As estatísticas oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram uma tendência de alta constante na adesão espontânea dos eleitores.

Em 2024, ano de eleições municipais, a participação voluntária atingiu um novo patamar, com 52% dos cidadãos que atuaram na linha de frente da votação em todo o Brasil se inscrevendo de forma espontânea. No estado de São Paulo, esse número foi ainda mais impressionante:

• 2016: Apenas 23% dos colaboradores atuaram de forma voluntária.
• 2018: O crescimento foi tímido, alcançando 27% de voluntários.
• 2020: O número saltou significativamente para 60% no estado.
• 2024 (1º Turno): A adesão alcançou o recorde de 67% dos mesários convocados, o que representou mais de 277 mil pessoas que se inscreveram voluntariamente para a função.

Para o segundo turno de 2024 em São Paulo, o índice de voluntários foi ainda maior, chegando a aproximadamente 77% do total de mesários paulistas convocados, com 137.969 voluntários e voluntárias desempenhando a função. Esse aumento revela resultados concretos das ações da Justiça Eleitoral para destacar a importância do mesário voluntário para a sociedade.

Quatro dias de folga e outros benefícios de atuar na democracia

O TRE-SP e a Justiça Eleitoral reconhecem a dedicação de quem decide se tornar um mesário voluntário. Em contrapartida ao serviço prestado, uma série de benefícios tangíveis são oferecidos, incentivando a participação e valorizando o tempo investido pelos cidadãos.

Os principais incentivos incluem:

• Folga em Dobro: O mesário tem direito a 2 dias de folga remunerada para cada dia trabalhado na eleição. Se a pessoa atuar nos dois turnos, por exemplo, pode garantir quatro dias de folga no total.
• Recompensa pelo Treinamento: São concedidos mais 2 dias de folga remunerada para quem completar o ciclo de treinamento, seja ele presencial ou online.
• Auxílio-Alimentação: É oferecido um auxílio-alimentação por dia de atuação. Para as eleições de 2026, o valor é de R$ 65, conforme a Portaria nº 86/2025 do TSE.
• Prioridade em Concursos: A experiência como mesário voluntário pode ser usada como critério de desempate em concursos públicos federais, estaduais e municipais, desde que esta vantagem esteja prevista no edital.
• Horas Complementares: Estudantes universitários podem usar as horas dedicadas ao trabalho e aos treinamentos eleitorais como atividades complementares em seus cursos de graduação, por meio do programa Mesário Voluntário Universitário.

Para impulsionar a adesão, o TRE-SP lançou a campanha Mesário Voluntário em junho, com postagens nas redes sociais e cartazes afixados em cartórios eleitorais e divulgados no Jornal do Ônibus, alcançando milhões de usuários do transporte público na capital.

Como se inscrever e quem não pode participar

As inscrições para se tornar um mesário voluntário estão abertas durante todo o ano e o processo é facilitado pelas ferramentas digitais da Justiça Eleitoral. Os interessados podem se inscrever pelo aplicativo e-Título, pelo site oficial do TRE-SP ou diretamente nos cartórios eleitorais (após consultar a unidade mais próxima).

Após a inscrição, a ficha do candidato é analisada pelo cartório eleitoral para verificar a existência de vagas na seção eleitoral da pessoa ou em locais próximos. Caso haja vaga e o eleitor não apresente nenhum impedimento legal, ele poderá ser convocado para atuar.

Como regra, qualquer pessoa maior de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser um mesário ou mesária. No entanto, a lei estabelece exceções para garantir a neutralidade e a segurança do processo:

• Candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau.
• Membros de diretórios de partidos políticos com função executiva.
• Autoridades e agentes policiais.
• Funcionários do Executivo em cargos de confiança.
• Pessoas que pertencem ao serviço eleitoral.
• Menores de 18 anos.
• Agentes de Segurança Penitenciária, de Escolta e Vigilância Penitenciária e Guardas Civis Municipais, mesmo que a título voluntário.

Tornar-se um mesário voluntário é a forma mais direta de um cidadão comum contribuir para que o Brasil realize eleições seguras, transparentes e democráticas. A mobilização em curso busca, além de preencher as mesas, reconhecer o valor social imenso do voluntariado.