Merenda escolar para profissionais avança na Alesp

A Comissão de Educação e Cultura da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) deu um passo importante nesta terça-feira (21) ao aprovar o PL 174/2023. A proposta, de autoria do deputado Carlos Gianazzi (Psol), assegura o direito à merenda escolar para profissionais da educação, incluindo professores e demais funcionários das escolas públicas estaduais.

Caso o projeto seja sancionado e vire lei, esses trabalhadores poderão consumir os mesmos alimentos oferecidos aos alunos durante o período letivo. A justificativa da medida é que a presença dos educadores na refeição permite um maior rigor e fiscalização sobre a qualidade do programa suplementar. O debate sobre a merenda escolar para profissionais é visto como essencial para a valorização da categoria e a melhoria do ambiente escolar como um todo.

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Segurança e combate à evasão também em pauta

A reunião da comissão foi produtiva e abordou outros temas urgentes além da merenda escolar para profissionais. Os deputados autorizaram o prosseguimento do PL 528/2023, que estabelece medidas preventivas contra a criminalidade nas escolas da rede estadual.

A proposta, de autoria de Jorge Caruso (MDB) e com emenda de Monica Seixas (PSOL), prevê:

• Protocolos de segurança para impedir o porte de armas nas instituições;
• Carteiras de identificação para facilitar o acesso de alunos e funcionários;
• Uso de uniforme padronizado.

No combate à evasão escolar, o PL 533/2023, do deputado Rômulo Fernandes (PT), também recebeu aval. O projeto institui o Programa Bolsa Ensino Médio, focado no pagamento de bolsas de manutenção para estudantes do ensino médio. O benefício será destinado a alunos cujas famílias estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza, registradas no Cadastro Único (CadÚnico).

Proteção ao patrimônio histórico

Por fim, a comissão aprovou a tramitação do PL 206/2024, de autoria do deputado Gil Diniz (PL). A medida busca proteger o patrimônio paulista ao tipificar a depredação de monumentos históricos e culturais como infração administrativa.

Se o texto for aprovado, os infratores estarão sujeitos ao pagamento de multas que variam de 50 a 400 salários mínimos. A pauta da comissão, portanto, foi abrangente, mas teve como destaque principal a aprovação do projeto de merenda escolar para profissionais da educação.