Medida Provisória que aumenta salários de militares é avaliada pelo Congresso

Uma proposta que visa aumentar os salários dos militares das Forças Armadas está prestes a ser analisada pela comissão mista do Congresso Nacional, marcada para o dia 8 de agosto. A medida, de autoria do deputado federal e general de divisão do Exército, Eduardo Pazuello (PL-RJ), pode resultar em um impacto orçamentário significativo para o governo, estimado em R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.

O projeto prevê a implementação do reajuste em duas fases: uma primeira de 4,5% a partir de abril de 2025 e outra igual, em janeiro de 2026. O deputado Pazuello enfatiza que a aprovação desse aumento exigirá um planejamento rigoroso para assegurar o equilíbrio das contas públicas.

Durante as discussões, o senador Efraim Filho (União-PB) apresentou uma emenda que sugere incluir isenções fiscais para policiais e bombeiros militares, propondo a isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, além da dispensa da Declaração de Ajuste Anual. Segundo o senador, a intenção é estender os benefícios propostos aos militares das Forças Armadas aos demais integrantes das forças de segurança pública, já que o texto original não os contempla.

A Medida Provisória foi inicialmente editada em 28 de março e teve sua vigência prorrogada em 27 de maio pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que permitiu uma extensão adicional de 60 dias para que o Congresso pudesse deliberar sobre o assunto.

Após a votação na comissão mista, espera-se que o texto siga para análise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. É importante ressaltar que, caso não seja aprovado dentro do prazo estipulado, a Medida Provisória perderá sua validade.