MEC anuncia repasse de R$ 4,07 bilhões para a educação básica

Na última sexta-feira, dia 29 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) efetivou a transferência de R$ 4,07 bilhões destinados à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este montante será depositado nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer a educação básica pública em todo o Brasil.

Os recursos disponíveis neste mês estão organizados em três modalidades de complementação: R$ 2,24 bilhões correspondem ao Valor Anual por Aluno (VAAF), R$ 2,01 bilhões ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e R$ 448 milhões referem-se ao Valor Anual por Aluno (VAAR), oriundo da complementação. O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que esses valores são fundamentais para a aquisição de materiais didáticos, transporte escolar e valorização dos profissionais da educação.

Em junho deste ano, por meio da Portaria nº 505/2025, o MEC não apenas garantiu a valorização dos educadores ao exigir que pelo menos 70% dos recursos sejam direcionados a essa finalidade, mas também ampliou as possibilidades de uso dos fundos do Fundeb. Com essa nova diretriz, até 30% do total pode ser destinado a obras e serviços pactuados com o FNDE. Essa utilização acontece na forma de contrapartida não financeira, permitindo que os entes federativos utilizem parte do saldo do Fundeb para financiar construções e melhorias nas escolas sem necessitar de repasses financeiros adicionais ao FNDE.

A complementação da União ao Fundeb visa promover uma distribuição mais equitativa dos recursos, beneficiando as redes de ensino que demonstram avanços na gestão educacional e melhoria nos indicadores de atendimento e aprendizado. Além disso, essa iniciativa busca contribuir para a diminuição das desigualdades regionais existentes no país.

O Fundeb é um sistema composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos diferentes níveis de governo vinculados à educação. As complementações VAAF, VAAT e VAAR são mecanismos essenciais para garantir sua eficácia.

Embora o Fundeb já tenha como foco a redução das desigualdades educacionais, a complementação VAAR foi especificamente criada como um instrumento para incentivar e reconhecer os resultados alcançados na diminuição dessas desigualdades entre diversos grupos raciais e socioeconômicos.

Para ter acesso aos recursos da complementação VAAR, as redes de ensino devem atender a determinadas condicionalidades relacionadas à melhoria da gestão educacional. Estas são avaliadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e incluem critérios analisados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É necessário que haja progresso nos indicadores de atendimento e aprendizado estabelecidos pelo Inep.

Essas condicionalidades representam uma etapa inicial do processo de análise que determina se uma rede está apta a receber os recursos da complementação VAAR. Para avançar para a próxima fase do processo, onde se avaliará a melhoria nos indicadores, é imperativo que todas as condições sejam atendidas. Assim, busca-se impactar positivamente a qualidade educacional e promover a redução das desigualdades existentes no sistema educacional brasileiro.