MEC reabre inscrições e estende prazo do Selo Alfabetização

As secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal ganharam mais alguns dias para buscar um reconhecimento nacional ligado à alfabetização na idade certa. O Ministério da Educação (MEC) reabriu as inscrições do Selo Alfabetização e ampliou o prazo para participação até 5 de janeiro.

A medida, segundo o MEC, foi formalizada por meio do Edital nº 20/2025 e está inserida nas estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa que organiza a cooperação entre União e redes locais para fortalecer a alfabetização e a recomposição de aprendizagens.

O que é o Selo Alfabetização e por que ele importa

O Selo Alfabetização funciona como um emblema de reconhecimento público às redes que apresentam evidências de políticas e práticas voltadas ao direito de aprendizagem na alfabetização. Na prática, ele busca valorizar secretarias que estruturaram ações, metas e monitoramento para garantir que crianças avancem na leitura e na escrita nos primeiros anos da vida escolar.

Para as redes, além do componente simbólico, o Selo Alfabetização também tende a reforçar a visibilidade de programas locais, fortalecer a cultura de avaliação e dar lastro institucional a iniciativas que, muitas vezes, enfrentam descontinuidade com trocas de gestão.

Quem pode se inscrever e como funciona o processo]

As inscrições para o Selo Alfabetização não são individuais. A participação é feita pelas secretarias, por meio de seus articuladores na Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), dentro do ambiente do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle).

O caminho, de forma geral, envolve acessar o módulo do CNCA no sistema, preencher o questionário exigido e anexar documentos comprobatórios em PDF, devidamente assinados, reunindo as evidências do que a rede executou e monitorou.

Passo a passo no Simec para não perder o prazo

O principal risco, neste tipo de seleção, é deixar o envio para as últimas horas e travar na etapa de anexos e validações. Para evitar isso, o ideal é separar previamente os PDFs e conferir assinatura e legibilidade antes do upload.

1. Acesse o Simec com o perfil habilitado pela secretaria.
2. Entre no módulo do CNCA e localize a área do selo.
3. Preencha o questionário dentro do sistema, revisando respostas antes de finalizar.
4. Faça o upload dos documentos exigidos em PDF, com assinaturas e identificação clara.
5. Registre e arquive os comprovantes de envio e finalização no sistema.

O que observar antes de enviar a inscrição

Alguns cuidados simples aumentam as chances de uma inscrição consistente e evitam retrabalho:

• Conferir se as evidências anexadas correspondem ao que foi declarado no questionário.
• Organizar os arquivos com nomes claros, facilitando a análise técnica.
• Priorizar documentos oficiais da rede: planos, relatórios, registros de formação, monitoramento e resultados.
• Garantir que tudo esteja dentro do prazo, já que a reabertura vai apenas até 5 de janeiro.

Para mais informações, acesse o Guia do Participante do concurso.