MEC prevê 600 mil novas vagas técnicas até o fim de 2026

O Ministério da Educação (MEC) deu um passo decisivo para ampliar o ensino técnico no Brasil com a publicação da Portaria nº 5/2026. A medida regulamenta o programa Juros por Educação, estabelecendo metas de expansão para os estados que aderiram ao plano de pagamento de dívidas com a União (Propag).

Na prática, a iniciativa permite que os estados convertam parte do pagamento de suas dívidas em investimentos diretos na educação profissional. A expectativa é que, até o final de 2026, a regulamentação gere mais de 600 mil novas matrículas em cursos técnicos de nível médio em todo o país.

O programa incentiva a criação de vagas gratuitas em diversas frentes, focando não apenas na quantidade, mas na qualidade do ensino:

• Cursos Técnicos: Foco em modalidades integradas, concomitantes e subsequentes ao ensino médio.
• EJA: Inclusão de vagas técnicas para a Educação de Jovens e Adultos.
• Estrutura e Docência: Os recursos também devem ser aplicados na reforma de redes estaduais e na capacitação de professores.

Para definir o quanto cada estado deve crescer, o MEC utilizou critérios técnicos baseados no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos dados populacionais do último Censo do IBGE. O cálculo leva em conta o déficit de cada região e o volume atual de matrículas, garantindo que o esforço de expansão seja proporcional à necessidade de cada estado.

Os estados participantes agora precisam apresentar um Plano de Aplicação, detalhando como pretendem usar os recursos. Esses planos serão analisados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC antes da liberação dos investimentos.