MEC promove ações para a primeira infância

No dia 25 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional da Educação Infantil, uma data que ressalta a importância dessa etapa educacional e reafirma o compromisso do Ministério da Educação (MEC) em promover o acesso à educação pública de qualidade para crianças de 0 a 6 anos. O MEC prioriza ações que visam não apenas a inclusão, mas também a proteção das crianças contra a adultização, incentivando abordagens pedagógicas lúdicas que favoreçam o desenvolvimento social, emocional e intelectual dos pequenos.

Primeira Infância

O ministério também coordena a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), lançada recentemente, que tem como meta assegurar o desenvolvimento integral das crianças pequenas e garantir o pleno exercício de seus direitos. Essa política é implementada em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal, buscando integrar diversas áreas como saúde, educação e assistência social para atender às necessidades dessa faixa etária.

A PNIPI é estruturada para considerar as diversas realidades socioeconômicas e culturais das crianças, promovendo uma abordagem intersetorial. Entre as iniciativas do MEC estão programas voltados à educação infantil, como o Programa de Apoio à Manutenção de Novas Matrículas, que financia a criação de vagas até que sejam incorporadas ao Fundeb, além da inclusão de creches no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a conclusão de obras paralisadas.

Segundo dados do Censo Escolar 2024, administrado pelo Inep, 114.576 instituições brasileiras oferecem educação infantil, incluindo 78.070 creches e 100.135 pré-escolas. O aumento nas matrículas de crianças de 0 a 3 anos em creches foi significativo em 2023, com um crescimento histórico de 3,1%, atingindo 41,2% no acesso em 2024.

Para aprofundar o conhecimento sobre a educação infantil no Brasil, o MEC está realizando até 8 de setembro a segunda edição do levantamento “Retrato da Educação Infantil”. O objetivo é coletar informações atualizadas sobre as redes de ensino e avaliar os mecanismos de gestão utilizados pelos entes federativos para atender essa faixa etária. Todos os municípios do país devem participar dessa pesquisa, mesmo aqueles que não possuem crianças fora da escola.

A promulgação da Lei nº 14.851/2024 reforça a importância da coleta e divulgação de dados sobre demanda por vagas na educação infantil, colocando essa fase educacional em uma posição central nas políticas públicas. O MEC continua a apoiar as redes públicas através do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção), destinando recursos financeiros para viabilizar novas matrículas até que sejam oficialmente registradas no Fundeb.

No período entre 2023 e 2024, foram alocados R$ 240 milhões para criar 35 mil vagas em creches. A conclusão de obras relacionadas à educação infantil também apresentou um aumento considerável, passando de 223 unidades em 2023 para 269 em 2024. Isso resulta na criação aproximada de 61.568 novas vagas nos dois turnos.

O Novo PAC também trouxe avanços significativos ao incluir a construção de creches em sua agenda, com mais de mil novas unidades planejadas para regiões vulneráveis. Além disso, o MEC está comprometido em finalizar obras paralisadas através do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante.

Em busca da melhoria contínua da qualidade do ensino na educação infantil, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Operacionais Nacionais que definem padrões obrigatórios para as instituições educativas no Brasil. Estas diretrizes visam orientar a formulação e avaliação das políticas públicas voltadas para crianças dessa faixa etária.

Além disso, a restrição ao uso de celulares nas escolas foi implementada como uma medida para proteger os estudantes nas redes sociais. A Lei nº 15.100/2025 estabelece normas para garantir um ambiente escolar propício ao aprendizado e à saúde mental dos alunos. Desde 2023, o MEC já promove ações voltadas à educação digital e midiática como parte da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas.

As diretrizes operacionais publicadas pelo CNE ressaltam a importância do uso responsável das tecnologias desde a educação infantil, assegurando que essas ferramentas contribuam positivamente para a aprendizagem dos estudantes.