Maus-tratos a animais é discutido pela Câmara de SCS

Foi aprovado nesta terça-feira (24/02), pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul, uma moção de repúdio contra os maus-tratos a animais a partir do caso do cão Orelha,  ocorrido no final de janeiro em Florianópolis (SC). O vereador autor da propositura, Luis Galarraga (PL) reforça que a iniciativa visa fortalecer a rede proteção animal em âmbito municipal e nacional. 

“É fundamental que haja rigorosa apuração dos fatos, responsabilização dos envolvidos e fortalecimento das políticas públicas de proteção animal. Casos como este exigem não apenas indignação, mas ações concretas para que não se repitam”, destaca o documento oficial.

Por que o caso de maus-tratos ao cão Orelha reflete em São Caetano do Sul?

Na proposta, Luis Garraga visa a partir da repercussão e comoção nacional, reacender o debate sobre a necessidade de políticas públicas mais severas e a criação de ações de conscientização no ambiente escolar e social.

A iniciativa legislativa não se limita à indignação, mas reforça a urgência de fortalecer a rede de proteção animal em âmbito municipal e nacional. Segundo o texto da moção, a punição rigorosa é educativa.

Durante a votação, os parlamentares sul-caetanenses utilizaram a tribuna para traçar um paralelo entre o crime ocorrido no Sul do país e as medidas preventivas adotadas localmente. O autor da proposta, Luis Galarraga, enfatizou que a cidade deve ser um reduto de segurança contra os maus-tratos a animais.

“Aqui em São Caetano a gente combate, repudia, e vai brigar sempre que possível para que os maus-tratos a animais estejam bem longe daqui”, afirmou o vereador Galarraga durante a sessão.

Vereadora Bruna Biondi diz que maus-tratos a animais não deve cair no esquecimento

A vereadora Bruna Biondi (PSOL) também se manifestou, associando a brutalidade contra o cão Orelha a um contexto maior de violência social. Para a parlamentar, a impunidade em casos de maus-tratos a animais serve como um sinal de alerta sobre o comportamento, especialmente entre os mais jovens.

“Mais importante do que o voto é o nosso compromisso para que esse caso não caia no esquecimento. Ele nos alerta sobre os sinais de desumanidade que vivenciamos e como isso tem acometido nossa juventude com sinais brutais de violência”, declarou Biondi, reforçando que a busca por justiça para o cão Orelha continua em aberto.

Cenário Legislativo e Dados sobre Crimes Contra Animais

A discussão na Câmara ressalta a importância da Lei Sansão (Lei 14.064/20), que aumentou a pena para crimes de maus-tratos a animais quando se trata de cães e gatos.

• Pena Atual: Reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
• Aumento de Pena: A punição é elevada se o crime resultar na morte do animal (como no caso em discussão).
• Foco Local: São Caetano do Sul busca integrar a educação ambiental nas escolas para prevenir novos casos de maus-tratos a animais.

O Legislativo espera que a moção sirva de pressão política para que as autoridades catarinenses concluam o inquérito com a devida responsabilização dos culpados.