Maus-tratos a animais em Barueri: saiba como denunciar

O combate aos maus-tratos a animais ganhou reforço estratégico em Barueri, onde a administração municipal orienta a população sobre a identificação e formalização de queixas. A legislação vigente e os canais de denúncia formam a base para interromper ciclos de violência, dependendo diretamente da participação ativa dos cidadãos para garantir o bem-estar da fauna doméstica.

Muitas vítimas sofrem em silêncio dentro de residências, o que torna a vigilância comunitária essencial. Para enfrentar os casos de maus-tratos a animais, a cidade mobiliza o Centro de Proteção ao Animal Doméstico (Cepad), vinculado à Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Sema). A premissa é clara: a denúncia separa o sofrimento contínuo da possibilidade de resgate e vida digna.

Definição legal e penalidades para maus-tratos a animais

A legislação brasileira classifica como crime qualquer ação ou omissão que resulte em dor ou risco à vida do bicho. Não se trata apenas de agressão física; a negligência também configura infração grave.

“Enquadram-se como crimes agressões, mutilações, abandono, privação de água e alimento, confinamento inadequado e exposição a condições climáticas extremas.”

Conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), atualizada pela Lei nº 14.064/2020, os infratores respondem criminalmente. As penas incluem reclusão de dois a cinco anos, multa e a perda da guarda do pet.

No âmbito local, a Lei Municipal nº 2.588/2017 amplia a proteção contra maus-tratos a animais. As sanções administrativas em Barueri variam de advertências a multas pesadas, especialmente em casos de reincidência. O abandono, frequente em vias públicas e terrenos baldios, é crime tanto na esfera federal quanto na municipal.

Cenário atual e estatísticas do Cepad

Dados da Sema revelam a dimensão do trabalho realizado pelas equipes de fiscalização. Somente em 2025, o município resgatou 1.347 animais. O balanço inclui:

• 1.332 cães e gatos;
• 15 animais de grande porte;
• 29 cães vítimas diretas de violência extrema.

Estes números evidenciam a necessidade urgente de a sociedade saber diagnosticar situações de maus-tratos a animais. Casos comuns envolvem o uso de correntes curtas que impedem a movimentação, ambientes insalubres e a falta de assistência veterinária.

Deveres do tutor e guarda responsável

A prevenção começa na guarda responsável. Tutores têm a obrigação legal de fornecer abrigo compatível com o porte, alimentação regular, vacinação e higiene. A incapacidade de prover esses itens básicos desqualifica a pessoa para a tutela.

Ao presenciar crimes de maus-tratos a animais, o cidadão deve coletar provas sem se colocar em risco. Fotos, vídeos, datas e endereços precisos aceleram a resposta das autoridades e fundamentam o processo legal.

Canais oficiais para denúncia em Barueri

Barueri disponibiliza três vias principais para o registro de ocorrências. A precisão das informações fornecidas garante a eficácia do resgate.

• Cepad: 4198-0819
• Guarda Civil Ambiental: 4199-1400
• Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente: 4198-6308

O Cepad aceita denúncias anônimas, desde que contenham dados suficientes para averiguação. Após o relato, equipes técnicas ou a Guarda Ambiental realizam a inspeção in loco. Confirmada a infração, ocorre o resgate, a notificação do responsável e o encaminhamento para a autoridade policial.

Além da fiscalização punitiva, a cidade investe em castração gratuita, microchipagem e ações educativas para erradicar a cultura de maus-tratos a animais.