Defesa de Mauro Cid pede retirada da tornozeleira e das medidas cautelares

Nesta sexta-feira (12), a defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da tornozeleira eletrônica e o término das medidas cautelares que atualmente pesam sobre o militar.

O advogado Cezar Bitencourt, que lidera a equipe de defesa, argumenta também pela anulação da pena de dois anos de reclusão imposta a Cid. A justificativa apresentada é que o militar já cumpriu um período equivalente de restrições sob ordens judiciais, totalizando mais de dois anos e quatro meses, incluindo a prisão preventiva e outras medidas cautelares desde maio de 2023.

A defesa sustentou que, “dada a pena imposta e o tempo já cumprido sob restrição de liberdade, está claro que o cumprimento da pena decorrente da condenação foi efetivamente encerrado”. Essa afirmação refere-se à decisão da Primeira Turma do STF na Ação Penal 2668/DF.

Esse pedido ocorre um dia após o STF validar o acordo de colaboração premiada feito por Mauro Cid, reduzindo sua pena para dois anos em regime aberto.

Além das solicitações mencionadas, a defesa incluiu no pedido a devolução dos bens e valores que foram apreendidos pela Polícia Federal, assim como a restituição do passaporte de Cid.

A argumentação central da defesa reside na suspensão das medidas cautelares, uma vez que o julgamento do mérito já foi finalizado. “Não há justificativa para a continuidade das restrições impostas”, concluem os advogados.