Mauá quer viabilizar lei específica da Bacia do Rio Guaió

Na manhã da quarta-feira (30), técnicos e secretários municipais de Mauá, Ribeirão Pires, Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Poá se reuniram na Secretaria de Planejamento Urbano de Mauá após participar de sobrevoo de helicóptero pelo Rio Guaió, que nasce no Parque da Gruta de Santa Luzia, atravessa estes municípios e desagua no Rio Tietê.

O objetivo do encontro foi realizar mapeamento completo dos 20 quilômetros de extensão do Rio Guaió e recolher informações para a elaboração de uma minuta de projeto de lei estadual especificamente voltada a esta bacia hidrográfica.  A minuta deverá ser entregue ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, Francisco Brito, dia 9 de maio.

“Da mesma forma que existe a Lei Específica da Represa Billings, estamos trabalhando para viabilizar a aprovação da Lei Específica da Bacia do Rio Guaió pelo Governo do Estado”, explica o engenheiro Temístocles Clei Cardoso Cristofaro, assessor da Secretaria de Planejamento de Mauá.

De acordo com Clei, a lei específica para o Guaió representa condição fundamental para que os municípios possam enfrentar uma série de desafios ambientais e demográficos. Esgotamento sanitário, poluição, desmatamento, assoreamento e ocupações irregulares consolidadas em regiões lindeiras são alguns dos problemas à espera de soluções. “A lei estadual atual é genérica e datada de 1976. Com a lei específica, cada município diretamente envolvido terá autonomia para atuar de acordo com as próprias necessidades”, observa Clei.

Tratou-se da sexta reunião realizada desde 19 de dezembro de 2013, data em que um encontro entre os prefeitos dos municípios pertencentes à Bacia do Rio Guaió, em Suzano, selou o início dos trabalhos. Além dos encontros presenciais, os técnicos têm interagido ativamente à distância, com troca de informações utilizadas para a elaboração do projeto de lei.

A sétima reunião dos técnicos está agendada para a hoje, terça-feira (6), antes da entrega da minuta ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e prefeito de Embú das Artes, Francisco Brito. O evento está programado para o dia 9 de maio com a presença dos prefeitos, representantes do Consórcio Intermunicipal e da Associação dos Municípios do Alto Tietê (Amat), no auditório do gabinete do prefeito Donisete Braga. Posteriormente, a minuta deverá ser apreciada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente antes de ser encaminhada ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa.