Mauá inicia elaboração do 1º Plano Municipal de Segurança Pública

Na próxima segunda-feira (26), às 10h, no auditório do Gabinete do Prefeito de Mauá, Donisete Braga, será realizada atividade para homologar a comissão que vai acompanhar a elaboração do 1º Plano Municipal de Segurança Pública e a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, do Fundo Municipal. Na ocasião, também será apresentado o sistema de gerenciamento da Guarda Civil Municipal.

A comissão será formada por representantes da Prefeitura, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil e sociedade civil organizada, entre outros.

No mesmo evento será assinado o contrato com o Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria Técnica em Segurança Pública (Ipecs), responsável pela pesquisa, organização e elaboração do plano e do livro que registrará todo o trabalho.

A elaboração do plano terá cinco fases: criação do referido comitê; planejamento das ações, com cronograma, levantamentos e diagnóstico da segurança pública na cidade; realização de audiências públicas em cinco regiões do município; promoção de um seminário para compartilhar com os munícipes o conteúdo do plano; produção de um livro sobre todo o processo de construção do plano.

A fase final desse processo será o encaminhamento de projeto de lei com a proposta do plano para ser aprovado na Câmara Municipal e sua posterior implementação pela Secretaria de Segurança Pública.

Em Mauá, as políticas públicas — que incluem a elaboração do Plano Municipal — têm sido norteadas pelo Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública (GGIM), órgão em que o poder público integra as forças de segurança e a sociedade civil. Por seu intermédio, o município participa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), da Secretaria Nacional da área, vinculada ao Ministério da Justiça. Assim, a cidade tem acesso aos projetos de enfrentamento à criminalidade e violência e recursos disponibilizados pela política desenvolvida pelo Governo Federal.

SERVIÇO:
Evento:      Homologação de comissão para acompanhar elaboração do 1º Plano Municipal de Segurança Pública
Dia:           26/10 (segunda-feira)
Horário:     10h
Local:        Auditório do Gabinete do Prefeito
Endereço:  Avenida João Ramalho, 205 – 2º andar