Mauá aprofunda debates sobre Lei Federal da Igualdade Racial

A Prefeitura de Mauá promoveu o primeiro seminário sobre a lei nº 10.639/2003, conhecida como Lei da Igualdade Racial. O evento ocorreu na última sexta (12) e sábado (13) pela Secretaria de Educação, uma vez que a lei federal versa sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio, em todo o país.

O objetivo é contribuir para a elaboração do Plano Municipal da Igualdade Racial e Étnica. Temas como saúde, intolerância religiosa, mercado de trabalho, cultura, esporte e lazer, foram abordados por especialistas.

A programação teve início na noite de sexta-feira no Centro de Formação de Professores Dr. Miguel Arraes, no Centro. A mesa foi formada por Cleide Borges do Nascimento, assessora especial da Secretaria de Educação, mestre Gildásio, coordenador de Igualdade Racial da Secretaria de Educação, e Maria do Socorro, representando a secretária de Cidadania e Ação Social, Sônia Braga.

“A lei federal representa um marco na questão das ações afirmativas”, destacou Cleide Borges, em breve pronunciamento que precedeu apresentação cultural com o grupo Afro Sol. Espetáculo de dança, percussão, teatro e poesia prepararam a plateia para palestras de Anair Novaes e Edson Augusto Nogueira.

Pedagoga e psicopedagoga especializada em questões de igualdade racial, Anair Novaes destacou que o grande desafio que se apresenta é fazer valer, na prática, o princípio presente na Constituição de 1988 segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. Para ilustrar como o preconceito está presente no dia a dia, Anair citou a descrição comercial de produtos como xampus para “cabelos normais” e meias “cor da pele”, além de cantigas que denunciam caráter enraizado do preconceito como “boi da cara preta” e “escravos de Jó”.

Já o pedagogo Edson Augusto Nogueira, igualmente formado em pedagogia e mais conhecido como Taata Edson, na tradição de religião de origem africana que representa, fez exposição baseada no conceito segundo o qual as mazelas da escravidão permanecem na atualidade, na forma de preconceito, discriminação e desigualdade social e de oportunidades.

“É preciso desconstruir o mito da igualdade racial na democracia brasileira, mito este que difunda a crença de que, se os negros não atingem os mesmos patamares que os não negros, seria por falta de competência ou interesse, desconsiderando as desigualdades seculares que a estrutura social hierárquica cria com prejuízos para os negros”, observou.             

O evento prosseguiu sábado (13) na Escola Preparatória da Universidade Federal do ABC com apresentações culturais e as seguintes palestras: ‘O Negro no Mercado de Trabalho’, com o doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir) Ramatis Jacino; ‘Intolerância Religiosa’, com o professor da rede estadual de ensino, poeta, compositor e pós-graduado pela Universidade de Campinas (UNICAMP), Taata Maurício Luandê; além de ‘Genocídio da Juventude Negra’, com o professor e educador social Paulo Enrico Vieira Rocha.