Materiais escolares: Pesquisem, alerta o Procon de Santo André

Com o retorno das aulas nas redes privada e pública estadual (ensinos fundamental e médio) – no dia 27 de janeiro –, a atenção dos pais e responsáveis se volta às listas de material escolar. Para evitar que o consumidor pague mais caro pelo conjunto de itens solicitados pelas unidades, a primeira orientação do Procon de Santo André é pesquisar o preço antes de comprar. As aulas na rede municipal começam em 5 de fevereiro, mas a Prefeitura disponibiliza kits com os materiais utilizados pelas crianças.

Diretor do Procon, Marco Aurélio Ferreira dos Anjos também atenta às exigências em relação à quantidade, marca e itens da lista. “Ao entregar a listagem com os materiais necessários para o ano letivo, a escola não deve indicar comércio específico e nem exigir marca para os produtos”, orienta. O estabelecimento de ensino, na opinião de Marco Aurélio, poderia recomendar cuidados para os pais na hora de adquirir os materiais. “A escola poderia, inclusive, incentivar os pais a se reunirem em grupo para comprar os itens da lista, pois assim os descontos seriam maiores”, sugere.

USO COLETIVO – A novidade para este ano em relação aos materiais escolares é o início da vigência da Lei Federal 12.886, aprovada em novembro último, define que não podem ser incluídos na lista materiais de uso coletivo ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo. A legislação também proíbe que as escolas determinem marcas dos produtos e locais das compras.

 “A lei que proíbe a exigência de materiais de uso coletivo é um avanço, pois refreia o ímpeto de alguns empresários que praticamente transferiam aos pais de alunos a responsabilidade pelo abastecimento e manutenção dos almoxarifados dos seus estabelecimentos de ensino, ao incluir na lista produtos como papel higiênico, álcool e grandes quantidades de papel sulfite, o que é um absurdo”, defende Marco Aurélio.

O diretor do Procon afirma que o órgão ficará atento acerca da aplicação da lei nas escolas do município. O Procon de Santo André atende na rua Arnaldo, 49, na Vila Bastos, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h. O telefone para informações é o 3356-9200.